Decisão política

Mesmo sem a CPMF, a arrecadação em impostos e contribuições da Receita Federal bateu recorde em janeiro e atingiu R$ 62,5 bilhões. Segundo a Agência Estado, esse resultado superou o teto das estimativas dos analistas (52 bilhões a R$ 56,9 bilhões). O valor mostra crescimento real, corrigido pela inflação, de 20,02% e, a preços correntes, de 25,5% em relação a janeiro do ano passado.

NÃO há argumento para a falta de recursos que possa justificar o não cumprimento dos acordos salariais, particularmente o nosso, o único que se refere a 2005 e 2006.

O aumento sobre a arrecadação estimada para janeiro, na ordem de R$ 7 bilhões, é maior do que o total dos recursos que seriam gastos com os reajustes de todos os servidores públicos previstos para o ano de 2008 (R$ 5,9 bilhões), segundo dados do próprio Governo.

Ou seja, apenas neste mês de janeiro, o Governo recolheu, em excesso de arrecadação, valor mais que suficiente para cumprir integralmente não só o nosso acordo, como também honrar todos os compromissos com os servidores no corrente ano.

Não faltam recursos: falta apenas decisão política para honrar o acordado.

O SINAL continua em alerta, e hoje estará no MPOG para uma reunião com o Secretário Duvanier, reafirmando que não aceita a quebra de compromisso.  Também acompanhará o andamento das negociações com a Receita e Ciclo de Gestão, que devem acontecer hoje.

Como as notícias orçamentárias são animadoras, não podemos deixar de lastimar a atitude da DIRAD: a Diretoria, inexplicavelmente, ainda não publicou a Portaria do GT do PCS.

Prejudica, dessa forma, nossa estratégia de obter a valorização dos servidores do BC, alcançando o topo das carreiras de Estado, já que o tempo urge.

A repudiar, também, a ameaça dos partidos de Oposição que, se obstruirem a pauta do Congresso visando impedir a votação do Orçamento, atrasarão mais ainda o cumprimento do nosso acordo.

Cumprimento integral do acordo e
valorização do servidor do BC para JÁ!