São Paulo, 05 de março de 2008 – nº 230

96 DIAS

de atraso no cumprimento do ACORDO SALARIAL

VISITA A PARLAMENTARES PAULISTAS   

Em continuidade aos contatos com a base parlamentar paulista, na manhã de hoje, conselheiros do Sinal-SP estiveram com o Sr. Mário Nunes, assessor do deputado federal Vicentinho (PT-SP), em São Bernardo do Campo. Na oportunidade, solicitamos audiência com o deputado e entregamos carta pedindo sua intervenção a fim de que o governo honre os acordos salariais celebrados.

SAIU NA IMPRENSA

Agência Câmera, 05/3/08

Congresso pode votar Orçamento de 2008 hoje

O Congresso Nacional terá sessão às 19 horas para votar o relatório do deputado José Pimentel (PT-CE) à proposta de Lei Orçamentária Anual  (LOA) para 2008.

Um ponto polêmico da votação é a intenção do PSDB de excluir do relatório o chamado "anexo de metas e prioridades", que relaciona um conjunto de obras nos estados, a partir de emendas de parlamentares, num valor total de R$ 534 milhões. A idéia de acabar com o texto ganhou força, depois que o jornal Folha de S.Paulo noticiou que o anexo incluído pela comissão à revelia do governo federal na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), no PPA e no Orçamento de 2008, é formado por emendas parlamentares ocultas sob a denominação de "emendas do relator-geral".

O anexo, que não constava da proposta enviada ao Congresso pelo governo, é composto por emendas individuais (96 parlamentares) e de bancada (16 Estados). Além do anexo, os parlamentares tiveram direito no Orçamento a R$ 15,2 bilhões em emendas parlamentares. De acordo com José Pimentel, no entanto, o anexo foi discutido em público, de maneira transparente.

Segundo o presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), o anexo ou parte dele pode ser vetado, liberando os recursos para aplicação nas bancadas estaduais. Maranhão disse, porém, que vai batalhar para mantê-lo, já que o anexo foi aprovado na comissão.

Às 15 horas de hoje, Maranhão e Pimentel reúnem parlamentares, no gabinete da presidência da comissão, para prestar novos esclarecimentos sobre o anexo.

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Jornal de Brasília, 5/3/08

Coluna Ponto do Servidor – Maria Eugênia

Aumento pode chegar a 54,9%

Servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) acompanham com atenção a tramitação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 2509/07, que aumenta o vencimento básico em índices que variam entre 39,42% e 54,97%. Segundo o texto, o aumento valerá a partir de 1º de julho deste ano. A proposta altera o plano de carreira do tribunal (Lei 10.356/07). Se o projeto for aprovado, o auxiliar de controle interno do TCU, em início de carreira, passará a ter vencimento básico de R$ 2.547,98, e R$ 3.671,08 no final da carreira. No nível médio, formado pelos técnicos de controle interno, o vencimento básico será R$ 3.918,69, no mínimo, e R$ 5.647,82, no máximo. Já para os servidores de nível superior, denominados analistas de controle interno, o projeto define como vencimento básico mínimo de R$ 5,441,77, e, no topo da carreira, R$ 8.688,92. Ao vencimento básico são acrescidas gratificações de desempenho, que hoje correspondem ao índice de 50%, incidentes sobre o maior vencimento do respectivo cargo – analista, técnico ou auxiliar de controle externo. O projeto aumenta esse índice para 70%.

Adicional por especialização

O projeto institui, também, o adicional de especialização e qualificação, que pode chegar a 30% sobre o maior vencimento do respectivo cargo, além de autorizar a incorporação de vantagens pessoais de caráter individual. Todos esses percentuais serão estendidos aos proventos de aposentadorias e de pensões, "nos casos em que a Constituição assim o determinar". A proposta aumenta, ainda, o valor das funções de confiança em índices que variam entre 30% e 80%. Com isso, a menor função (FC-1) pagará R$ 992,60, e a maior (FC-6) R$ 4.424,16. Já os cargos em comissão terão aumento de 50,1%, levando cada um dos 13 oficiais de gabinete a receber R$ 11,840,03, e os 13 assistentes a receber R$ 8.331,88, cada um, pelo exercício do cargo.

CONSIGNAÇÃO TEM NOVAS REGRAS

O Ministério do Planejamento divulgou as novas regras de consignação para o servidor público federal. Consignações são os descontos realizados diretamente na folha dos servidores públicos federais, tais como: empréstimos, descontos de mensalidades de sindicatos, associações, cooperativas, planos de saúde, seguros e pensão alimentícia. Para saber o que muda nas regras, clique AQUI.

REDE CONVENIADA DE DESCONTOS

Novo Convênio:

Cacau Show – chocolates finos. A franquia oferece desconto de 7% (sete por cento) em todos os produtos, independentemente da forma de pagamento, nos seguintes endereços: Rua Peixoto Gomide nº 397 [tel. 3129-5712], Rua Dr. Rafael de Barros nº 18 e Rua João Cachoeira nº 376 (Itaim Bibi).

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Ingressos de Cinema:

Unibanco Arteplex SP – Dispomos de convites pelo preço de R$ 9,00, com prazo de validade até 14/04/08. O convite deve ser trocado por ingresso na bilheteria dos cinemas, no Shopping Frei Caneca – Rua Frei Caneca. 569, 3º piso. Consulte aqui a programação.

Encomende seus convites por telefone, até às 16h.

SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

Rua Peixoto Gomide, 211 – São Paulo (SP) – Cep 01409-001

Tel/Fax: 3159-0252 / e-mail: sinalsp@sinal.org.br