São Paulo, 31 de março de 2008 – nº 247

122 DIAS

de atraso no cumprimento do ACORDO SALARIAL

ASSEMBLÉIA GERAL NACIONAL

NESTA SEGUNDA-FEIRA, DIA 31/03, ÀS 16H

Conforme Edital de Convocação publicado no Apito Brasil nº 42, de 28/02/08, nesta segunda-feira haverá AGN para:

1 – Deliberar sobre o indicativo de greve a partir do dia 08.04.08, caso as reivindicações da categoria – cumprimento do acordo assinado em 26.11.07, equiparação salarial à Receita Federal do Brasil e remuneração por subsídio na forma aprovada pela categoria – não sejam atendidas pelo governo;

2 – Eleger o Comando de Greve;

3 – Ratificar o mandato dos negociadores do SINAL.

O nosso movimento reivindicatório será mais forte se pudermos contar com a sua  participação.

Desligue o seu computador e compareça, às 16h, ao saguão do prédio do BC.

Ao final da Assembléia, será oferecido lanche aos participantes.

Conselho Regional do Sinal-SP

RESULTADO DA ASSEMBLÉIA REGIONAL DE 28/03/08

A Assembléia realizada em São Paulo contou com a assinatura de 120 servidores nas listas de presença.

Comentou-se a respeito das providências legais necessárias para a eventualidade de uma greve. Enfatizou-se o cuidado que o Sinal vem tendo com tais procedimentos, de forma a evitar ao máximo os riscos tanto para os participantes como para o próprio sindicato.

Em vista do prazo exíguo para o cumprimento dos trâmites legais referentes ao pedido de liminar que impeça o corte de ponto, o Conselho Nacional do Sinal decidiu, em reunião telefônica ocorrida no dia 28/03, levar para a Assembléia Geral Nacional desta segunda-feira, dia 31/03, novo indicativo de greve para o dia 15/04/08, caso não sejam atendidas pelo governo as reivindicações da categoria, a saber: cumprimento do acordo assinado em 26.11.07, equiparação salarial à Receita Federal do Brasil e remuneração por subsídio na forma aprovada pela categoria.

A Assembléia foi encerrada com mesa de lanche para os presentes e apresentação musical de um cantor violonista.

Assembléia de 28/03/08

OS GANHOS DO FUNCIONALISMO NO GOVERNO LULA

O Ministério do Planejamento divulgou, no último dia 28/03, matéria sobre os ganhos do funcionalismo no governo Lula (2002 – 2007). Confira, clicando AQUI.

SAIU NA IMPRENSA

O Estado de São Paulo, 30/03/08

A greve dos auditores fiscais

Mais uma greve do funcionalismo público afeta setores da economia, causando pesados prejuízos. Desta vez são os auditores da Secretaria da Receita Federal que decidiram cruzar os braços por tempo indeterminado. Eles reivindicam um plano de carreira igual ao que foi concedido aos policiais federais e aos advogados da União e querem ganhar R$ 19,7 mil por mês. Atualmente, o salário inicial de um auditor é de R$ 10 mil e o salário médio da categoria é de R$ 13 mil.

Deflagrada há uma semana, a greve está prejudicando os setores econômicos que dependem do comércio exterior, obrigando importadores e exportadores a contratar advogados para pedir à Justiça Federal mandados de segurança que obriguem a Receita a desembaraçar mercadorias em portos, aeroportos e postos aduaneiros. As Regiões Sul e Sudeste são as mais afetadas pela greve até o momento.

Nos postos aduaneiros de Uruguaiana (RS) e de Foz do Iguaçu (PR), as vias de acesso já estão repletas de caminhões parados. Sem fiscalização, não podem seguir viagem. No Porto de Paranaguá, cerca de US$ 350 milhões em mercadorias aguardam liberação. E, no Porto de Santos e no Aeroporto de Guarulhos, a fiscalização de contêineres é cada vez mais lenta, pois somente 30% dos auditores estão trabalhando, dando tratamento preferencial a cargas perigosas e a produtos perecíveis e inflamáveis.

Há dois anos, a categoria promoveu uma greve que durou dois meses. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), os prejuízos então causados para a economia totalizaram R$ 170 milhões por dia não trabalhado. Na época, um dos setores mais prejudicados foi o de medicamentos, que havia sido atingido por greve de outra categoria do funcionalismo – a dos fiscais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Com a interrupção do fluxo de importação de insumos e de matérias-primas, vários laboratórios farmacêuticos não puderam produzir remédios contra o mal de Alzheimer e o mal de Parkinson, reposição hormonal e transtornos de hiperatividade.

Os diretores do Unafisco alegam que as negociações com o Ministério do Planejamento começaram em agosto de 2007 e que, após a realização de mais de 20 reuniões, o governo continua mantendo a decisão de não fechar qualquer acordo com a categoria. Segundo os grevistas, as conversações começaram bem, mas esfriaram após a extinção da CPMF e foram congeladas com o atraso na aprovação do Orçamento de 2008, que só ocorreu no último dia 12.

Desde o início, contudo, o Ministério do Planejamento se recusou a conceder aos auditores fiscais um plano de cargos e salários idêntico ao negociado com a Polícia Federal e com a Advocacia-Geral da União. O governo chegou a cogitar da possibilidade de conceder um reajuste aos integrantes da Receita, mas bem menor que o reivindicado. As autoridades econômicas vêm evitando conceder equiparação salarial a categorias distintas de servidores para evitar o chamado "efeito cascata" no âmbito do funcionalismo federal.

Ao justificar a pretensão de ganhar o mesmo que os policiais federais e os advogados da União, os auditores da Receita invocam o surrado argumento da isonomia salarial. Ocorre que os técnicos do Banco Central e da Secretaria do Tesouro Nacional já disseram que, se a reivindicação for acatada pelo Ministério do Planejamento, também cruzarão os braços para exigir as mesmas vantagens. Há dois anos, quando os procuradores da Fazenda Nacional ameaçaram entrar em greve para reclamar reajuste salarial, os procuradores do Banco Central e os integrantes da Defensoria Pública invocaram a isonomia para tentar obter o mesmo aumento.

O princípio da isonomia, como se vê, continua sendo um obstáculo para a manutenção do equilíbrio das finanças públicas. Como a cada equiparação concedida várias outras são reivindicadas por servidores, em nome da isonomia, o "efeito cascata" abre caminho para uma explosão de gastos com folha de pagamento e ondas de greves e confrontos cuja duração depende do maior ou menor poder de barganha de cada categoria do funcionalismo federal.

É por isso que o Ministério do Planejamento não pode atender às reivindicações dos auditores da Receita.

ÁREA JURÍDICA

Ação Estágio Probatório:

Hoje, segunda-feira, encerra-se o prazo entrega dos documentos!

Se você deseja participar dessa nova ação, a ser proposta pelo SINAL como substituto legal dos servidores, como divulgado no boletim SINAL-SP INFORMA nº 243, de 25/03/08, ENVIE com urgência a documentação necessária:

·         Autorização assinada (para acessar o modelo, clique AQUI)

·         Cópia do RG e CPF

·         Cópia da Portaria de nomeação e exercício

REDE CONVENIADA DE DESCONTOS

ÓTICA DAX COMÉRCIO DE ÓCULOS LTDA. – É uma rede com atualmente 5 lojas em São Paulo (Avenida Paulista, Jardins, Shoppings – Center Norte, Morumbi e Penha). Oferece desconto de 10% (dez por cento), com parcelamento em até 5 vezes, sem juros (cheques ou cartão de crédito), na compra de qualquer produto em estoque, com exceção de lentes de contato e produtos da marca Oakley.  Endereço mais próximo do BC: Avenida Paulista, 2001 – Loja 22 – tel. (11) 3284-2916.

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Ingressos de Cinema:

Unibanco Arteplex SP – Dispomos de convites pelo preço de R$ 9,00, com prazo de validade até 29/06/08. O convite deve ser trocado por ingresso na bilheteria dos cinemas, no Shopping Frei Caneca – Rua Frei Caneca. 569, 3º piso. Consulte aqui a programação.

Encomende seus convites por telefone, até às 16h.

SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

Rua Peixoto Gomide, 211 – São Paulo (SP) – Cep 01409-001 / Tel/Fax: 3159-0252

e-mail: sinalsp@sinal.org.br / link para o SINAL-SP: clique AQUI