Edição 0 - 29/04/2008

Governo comprometeu recursos destinados ao nosso reajuste

Governo comprometeu recursos destinados ao nosso reajuste

Aumento de arrecadação pode facilitar complementação orçamentária

Em dezembro de 2007, apenas duas categorias aguardavam o cumprimento de acordos salariais assinados com o Governo, os funcionários do BC e os Advogados da União. Naquele momento, o valor previsto no Orçamento Federal para 2009, referente ao reajuste dos funcionários públicos era de R$ 3,46 bilhões, ou seja, os recursos eram mais que suficientes e nós éramos os primeiros da fila, pois nossa negociação se remetia a 2006.

Hoje, foi divulgado pelo Governo, leia-se Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que já foi comprometida todo a verba destinada aos reajustes, em 2009 (R$ 3,4 bilhões), pois apenas com o reajuste dos militares, retroativo a janeiro/08, foram comprometidos R$ 4,2 bilhões. Esses R$ 4,2 bilhões dos militares, somados aos R$ 2,1 bilhões que já foram acertados com 17 carreiras de servidores públicos totalizam R$ 6,3 bilhões, o que resulta num rombo orçamentário, no quesito “Reajustes”, para 2009, de R$ 2,9 bilhões.

O Ministro Paulo Bernardo informou ainda que o Governo pretende encaminhar ao Congresso, via Projeto de Lei, um pedido de aumento de dotação orçamentária para poder fazer frente aos compromissos assumidos e expectativas de reajustes.

Traduzindo: Mais uma vez, estão metendo a mão no nosso bolso. Já gastaram os recursos do reajuste que haviam acertado conosco no ano passado e também os recursos necessários a nossa equiparação com a Receita Federal. Furaram a fila e agora nos avisam que acabaram os “ingressos”.

E o mais grave. Agora, a responsabilidade de liberação dos recursos necessários, dentre eles, os nossos, ficou com o Congresso, isso num ano de eleição, onde qualquer tramitação pode acabar refém da disputa eleitoral.

A nosso favor temos o aumento na arrecadação federal, que abre espaço para essa complementação e que outras categorias importantes se encontram na mesma situação, dentre elas, Receita, AGU e Ciclo de Gestão, com a diferença que essas já foram contempladas em negociações anteriores.

Ou seja, mais uma vez corremos o risco de ver nosso pleito colocado de lado.

O SINAL- RJ conclama o funcionalismo do BC e a todos os envolvidos nessa empreitada de recolocar o BC no seu merecido lugar de destaque, a se manterem atentos frente a mais essa ameaça e espera que o Presidente Meirelles realize as gestões necessárias visando garantir, na nova dotação orçamentária, os recursos necessários para o cumprimento do nosso reajuste salarial, assim como, a equiparação salarial com a Receita Federal, por meio de subsídio. Nem um centavo a menos.

SINAL-RJ

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