CIPA no serviço público: colabore com a regulamentação 

Como parte da aplicação da política de saúde ocupacional, o governo pretende baixar, nos próximos dias, regulamentação para as CIPAs nos prédios onde funcionam serviços públicos.

Atualmente, só há obrigatoriedade de constituição de CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho no regime celetista.

O governo federal pretende criá-las no serviço público, mas quer estender sua atuação.  Em vez de se limitar a prevenir e combater acidentes, a nova CIPA atuaria no projeto de Saúde Ocupacional, que visa à melhoria de condições de trabalho do funcionalismo público.

Lançado pelo MPOG, o Ministério solicitou a colaboração dos sindicatos no projeto. O SINAL participará, enviando sugestões que serão examinadas, como foi feito com a legislação sobre Assédio Moral e Insalubridade/Aposentadorias Especiais.

O Banco Central, enquanto estava sob o regime celetista, mantinha as CIPAs, e continuou tentando faze-lo, após nossa entrada no RJU.  No entanto, por falta de interesse do funcionalismo, acabou por manter apenas um serviço de prevenção de incêndios.

Na semana passada, no Edifício-Sede do Rio de Janeiro, ocorreu um princípio de incêndio nos elevadores.  O prédio teve que ser evacuado, ninguém ficou ferido, mas o susto ficou: não foi um "treinamento" de escape.

Curto-circuitos e acidentes outros acontecem sem aviso prévio.  Num prédio com tantos andares e pessoas, estar preparados para eventualidades assim é crucial.  A segurança no trabalho é responsabilidade de todos: do empregador –  oferecendo os meios necessários -, e dos empregados – exigindo e sendo participativos na prevenção.

Além do mais, a criação da CIPA, envolvendo o projeto de Saúde Ocupacional, poderá ir além dessa necessidade óbvia, e sim vir a contribuir com melhor qualidade de vida para o funcionalismo público federal.

Solicitamos a atenção dos colegas ao assunto. Se você já tem alguma queixa com relação às instalações do Banco, uma sugestão quanto às formas de prevenção de acidentes ou uma idéia para contribuir com a Saúde Ocupacional do servidor do BC, escreva para econteudo@sinal.org.br.

Poderá, também, discutir o assunto, a partir de agora, no Blog do SINAL.

Sua palavra será encaminhada aos responsáveis pelo projeto, no MPOG.

Para ler a íntegra da Proposta para Discussão, enviada pelo Ministério, clique aqui.