Edição 36 - 23/07/2008

Governo = Credibilidade Zero

Coerente com sua política de "desmentidos", Governo agora afirma que não tem data para a MP

Durante nove meses, desde as primeiras notícias de que nosso acordo seria descumprido em decorrência do fim da CPMF, muito embora o excesso de arrecadação nos primeiros meses de 2008 tenha desmentido os argumentos do Governo, o funcionalismo do BC vem acompanhando pacientemente, mas também preocupado, as idas e vindas dos representantes desse Governo que se demonstrou muito bom de "conversar", mas péssimo de cumprir o que afirma.

Durante todo esse tempo, o SINAL tem feito a sua parte, informando com transparência o andamento das negociações e transmitindo as datas e limites que os representantes palacianos colocavam na mesa, muito embora, cada nova afirmação governamental fosse uma contradição com a anterior . Não esqueçamos, por exemplo, das pressões para fecharmos o acordo, até 04.07, em função do período eleitoral.

Ontem, rompendo todos os limites do aceitável, o SRH Duvanier Paiva, afirmou que o Governo não tem uma data para publicação da MP e que "tudo fará" para publicá-la a tempo de impactar a folha de agosto, que será paga em setembro. No encerramento da reunião, pressionado a dar uma data, o secretário sinalizou para o dia 8 de agosto. Dá para acreditar?

Pergunta: O que estará impedindo a publicação da nossa MP, que, segundo Duvanier, está pronta e se encontra registrada no SIDOF – Sistema de Geração e Tramitação de Documentações Oficiais, aguardando tão-somente a sua assinatura pelo Presidente da República para sua publicação. Que interesses a fazem aguardar pela outra MP, das carreiras sem subsídio?

E tudo isso depois das afirmações do Ministro do Planejamento de que a MP sairia até 6a. feira, dia 18.7, e do Presidente Lula, que seria assinada na 3a. f, dia 22.7 (vd. verso).

Em quem se pode acreditar nesse Governo? Será que eles desconhecem que o BC é o único que espera pelo acordo desde 2005, e que todos as outras categorias envolvidas na MP já estão na fila pela segunda vez, e que por isso podem esperar com "relativa tranqüilidade".

Não é nosso papel ficar aqui tentando explicar o que o Governo faz para nos enrolar. Não nos peçam tranqüilidade, pois o que temos a oferecer nesse momento é uma grande revolta com o que está acontecendo. Não aceitamos mais essa postergação, pois não temos mais o que esperar.

O Governo está semeando inverdades e jogando com nossas vidas, e certamente, irá colher os frutos amargos dessa safra.

Confira, abaixo, um levantamento do "ziguezague" do Governo sobre a nossa MP.

 

1) Pressões para fecharmos as negociações

"..Sobre se havia a possibilidade de, mesmo não firmando qualquer acordo com o governo, as carreiras serem contempladas na próxima MP, o Secretário foi categórico: afirmou que somente aquelas que firmarem acordo com o governo serão incluídas na MP; as demais ficariam para janeiro de 2009, à exceção da AGU. (Duvanier Paiva, 06.06, em Recife)

"..as tabelas estão fechadas, cabendo pequenos ajustes, BC e Ciclo receberão 95% da RF, e o ministro Paulo Bernardo quer todas as negociações encerradas até AMANHÃ. (Duvanier, em reunião da Mesa de Negociação, em 11.06)

"…Ao contrário do que o Ministério do Planejamento sustentava, não há uma data fatal para a conclusão e a assinatura dos termos de acordo. Toda a pressa dos técnicos da Secretaria de Recursos Humanos (SRH) em acertar os ponteiros com os representantes dos servidores tinha como referência um suposto parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que nem o próprio governo sabe dizer ao certo se existe. No entendimento da Casa Civil, nunca houve prazo predefinido..". (Correio Braziliense – 07.07)

 

2) Declarações sobre a publicação da MP

".. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou ontem que o prazo é sexta-feira. Devemos mandar todas elas nesta semana", reforçou.." (Correio Braziliense – 17.7)

"..O presidente Lula enviará no dia 22 uma medida provisória com propostas de aumentos salariais para várias categorias.." (Jornal O GLOBO – 21.07)

« …o Governo não tem como assumir uma data…(reunião das entidades sindicais com Duvanier Paiva, em 22.07)

 

3) Cláusula do acordo assinado pelo Governo

 

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