Edição 36 - 23/07/2008

Governo = Credibilidade Zero

Coerente com sua política de "desmentidos", Governo agora afirma que não tem data para a MP

Durante nove meses, desde as primeiras notícias de que nosso acordo seria descumprido em decorrência do fim da CPMF, muito embora o excesso de arrecadação nos primeiros meses de 2008 tenha desmentido os argumentos do Governo, o funcionalismo do BC vem acompanhando pacientemente, mas também preocupado, as idas e vindas dos representantes desse Governo que se demonstrou muito bom de "conversar", mas péssimo de cumprir o que afirma.

Durante todo esse tempo, o SINAL tem feito a sua parte, informando com transparência o andamento das negociações e transmitindo as datas e limites que os representantes palacianos colocavam na mesa, muito embora, cada nova afirmação governamental fosse uma contradição com a anterior . Não esqueçamos, por exemplo, das pressões para fecharmos o acordo, até 04.07, em função do período eleitoral.

Ontem, rompendo todos os limites do aceitável, o SRH Duvanier Paiva, afirmou que o Governo não tem uma data para publicação da MP e que "tudo fará" para publicá-la a tempo de impactar a folha de agosto, que será paga em setembro. No encerramento da reunião, pressionado a dar uma data, o secretário sinalizou para o dia 8 de agosto. Dá para acreditar?

Pergunta: O que estará impedindo a publicação da nossa MP, que, segundo Duvanier, está pronta e se encontra registrada no SIDOF – Sistema de Geração e Tramitação de Documentações Oficiais, aguardando tão-somente a sua assinatura pelo Presidente da República para sua publicação. Que interesses a fazem aguardar pela outra MP, das carreiras sem subsídio?

E tudo isso depois das afirmações do Ministro do Planejamento de que a MP sairia até 6a. feira, dia 18.7, e do Presidente Lula, que seria assinada na 3a. f, dia 22.7 (vd. verso).

Em quem se pode acreditar nesse Governo? Será que eles desconhecem que o BC é o único que espera pelo acordo desde 2005, e que todos as outras categorias envolvidas na MP já estão na fila pela segunda vez, e que por isso podem esperar com "relativa tranqüilidade".

Não é nosso papel ficar aqui tentando explicar o que o Governo faz para nos enrolar. Não nos peçam tranqüilidade, pois o que temos a oferecer nesse momento é uma grande revolta com o que está acontecendo. Não aceitamos mais essa postergação, pois não temos mais o que esperar.

O Governo está semeando inverdades e jogando com nossas vidas, e certamente, irá colher os frutos amargos dessa safra.

Confira, abaixo, um levantamento do "ziguezague" do Governo sobre a nossa MP.

 

1) Pressões para fecharmos as negociações

"..Sobre se havia a possibilidade de, mesmo não firmando qualquer acordo com o governo, as carreiras serem contempladas na próxima MP, o Secretário foi categórico: afirmou que somente aquelas que firmarem acordo com o governo serão incluídas na MP; as demais ficariam para janeiro de 2009, à exceção da AGU. (Duvanier Paiva, 06.06, em Recife)

"..as tabelas estão fechadas, cabendo pequenos ajustes, BC e Ciclo receberão 95% da RF, e o ministro Paulo Bernardo quer todas as negociações encerradas até AMANHÃ. (Duvanier, em reunião da Mesa de Negociação, em 11.06)

"…Ao contrário do que o Ministério do Planejamento sustentava, não há uma data fatal para a conclusão e a assinatura dos termos de acordo. Toda a pressa dos técnicos da Secretaria de Recursos Humanos (SRH) em acertar os ponteiros com os representantes dos servidores tinha como referência um suposto parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que nem o próprio governo sabe dizer ao certo se existe. No entendimento da Casa Civil, nunca houve prazo predefinido..". (Correio Braziliense – 07.07)

 

2) Declarações sobre a publicação da MP

".. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou ontem que o prazo é sexta-feira. Devemos mandar todas elas nesta semana", reforçou.." (Correio Braziliense – 17.7)

"..O presidente Lula enviará no dia 22 uma medida provisória com propostas de aumentos salariais para várias categorias.." (Jornal O GLOBO – 21.07)

« …o Governo não tem como assumir uma data…(reunião das entidades sindicais com Duvanier Paiva, em 22.07)

 

3) Cláusula do acordo assinado pelo Governo

 

Edições Anteriores RSS
Matéria anteriorNotícias Jurídicas
Matéria seguinteQUASE NOVE MESES. . .(*)