EMENDAS, um longo caminho
Visando resgatar os exatos termos do acordo formalizado em 02 de julho passado, o SINAL elaborou 25 emendas às MPs 440 e 441, que buscam sanar erros e, especialmente, distorções que prejudicam os servidores – Técnicos e Analistas – do Banco Central. (clique aqui e conheça as emendas, na íntegra)
Parlamentares da base governista, contatados pelo Diretor de Relações Externas, Gétulio, com apoio de nosso Assessor Antonio Queiroz, subscreveram as emendas que, juntamente com as demais 1.200 apresentadas por outras entidades sindicais, serão analisadas pela relatoria das duas MPs.
Segundo informações obtidas no Congresso, o Governo estaria adotando como estratégia, na Câmara dos Deputados, deixar para a última hora a indicação do relator das MPs, que seria escolhido dentre os parlamentares da sua estrita confiança. Tal se daria quando a matéria fosse levada à votação ou quando as MPs estivessem trancando a pauta da Câmara. Um dos parlamentares que estariam sendo cogitados para relatar uma das MPs seria o deputado Ricardo Barros (PP-PR), vice-líder do Governo na Câmara.
Esse comportamento do governo visa – segundo as mesmas fontes – preservar os relatores das pressões, legítimas e democráticas, que as entidades devem manifestar.
Dessa forma, a estratégia tem o objetivo de evitar, a qualquer custo, que as MPs sejam emendadas, a não ser naqueles pontos que contam com a concordância do Executivo.
Em reunião, realizada em São Paulo, com as representantes das Entidades Regionais das Carreiras Típicas de Estados – CTEs, na qual o SINAL-SP foi representado pelo Conselheiro Fabiano Alberton, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), manifestou preocupação com a fato de o Presidente da Câmara ainda não ter indicado os membros da comissão especial para analisar discutir o tema. Segundo a Deputada, o receio é que a MP siga diretamente para o plenário, sem a possibilidade de realização de audiências públicas ou de análise da emendas apresentadas.
Pela legislação, as Medidas Provisórias 440 e 441, editadas em 29.08.2008, trancarão a pauta a partir de 13.10.2008, ou seja, 45 dias corridos após a sua publicação.
Após o prazo de validade, completados 60 dias de sua publicação, no final de outubro, esse será automaticamente renovado por mais 60 dias, até o final de dezembro; no entanto, a Câmara não poderá votar qualquer outra matéria a partir de 13 de outubro, pois a pauta ficará trancada a partir dessa data.
Nesta quinta-feira, o presidente do SINAL-Nacional, David Falcão, fez os contatos com dirigentes de entidades das Carreiras Típicas de Estado, visando retomar a mobilização daqueles sindicatos, agora para a atuação conjunta no Congresso Nacional, em defesa das emendas comuns, sem prejuízo das emendas específicas de cada entidade.
