O PRIMEIRO ORÇAMENTO DE LULA

(assessoria de imprensa do SINAL em Bras¡lia)

A primeira proposta de Or‡amento do governo Luiz In cio Lula
da Silva, entregue nesta quinta-feira no Congresso, deixou para o ano que vem a
defini‡Æo de quanto ser  o reajuste do m¡nimo e dos servidores p£blicos.
Apesar disso, a previsÆo de gastos com pessoal e encargos para 2004 ‚ 6,87%
maior do que a estimativa de execu‡Æo deste ano, o que corresponde a uma margem
de R$ 5,4 bilhäes.

Do total das receitas previstas no Or‡amento de 2004 (R$ 402
bilhäes), cerca de 7,5% (R$ 30,2 bilhäes) s¢ vÆo existir, de fato, se o
Congresso aprovar a reforma tribut ria at‚ o final do ano. A maior parte dessas
receitas condicionadas (R$ 20,7 bilhäes) depende da aprova‡Æo da manuten‡Æo da
al¡quota da CPMF em 0,38% para 2004.

A legisla‡Æo em vigor prevˆ que a al¡quota da CPMF seja
reduzida para 0,08% a partir de 2004. Para garantir um volume de recursos maior,
o governo tem de elevar a al¡quota para 0,38% com a aprova‡Æo da reforma
tribut ria, atualmente em tramita‡Æo no Congresso.

No caso do sal rio m¡nimo, o ministro do Planejamento, Guido
Mantega, informou que essa ser  uma decisÆo pol¡tica do presidente Lula, a ser
tomada entre mar‡o e abril do pr¢ximo ano. Quanto ao reajuste dos servidores
p£blicos, o ministro justificou o fato de nÆo ter explicitado a margem
poss¡vel para o aumento porque ainda nÆo tem um quadro preciso sobre o
crescimento do quadro de pessoal no pr¢ximo ano e tamb‚m em fun‡Æo da negocia‡Æo
que ser  feita com os servidores.

Na verdade, o Or‡amento da UniÆo ‚ uma pe‡a de fic‡Æo. Apesar
das intensas discussäes que irÆo consumir v rias sessäes legislativas, o
Or‡amento que o Congresso vai aprovar ‚ autorizativo e nÆo obrigat¢rio. Os
parlamentares, como sempre, agregarÆo v rias emendas … pe‡a or‡ament ria; o
governo, por sua vez, aceitar  grande parte dessas emendas, mas o grosso do
or‡amento dos Minist‚rios — cerca de 70% –entra na rubrica "gen‚rica" e pode
ser usada (ou nÆo) pelo Executivo.

Como o aperto fiscal continuar  fort¡ssimo – ser  mantido o
super vit prim rio da ordem de 4,25% do PIB – permanece o risco de que parte dos
recursos seja contingenciada, mais uma vez, para manter intoc vel o rico
dinheirinho dos banqueiros nacionais e internacionais.