APROVADO TEXTO BÁSICO DA MP440/08
Agência Senado
Aprovada MP 440/08, que concede reajuste salarial a diversas carreiras de servidores públicos
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (19) o texto básico do Projeto de Lei de Conversão 27/08, oriundo da Medida Provisória 440/08, que trata do reajuste salarial de carreiras consideradas típicas de Estado, bem como da estruturação de planos de cargos na Administração Pública Federal.
O custo total decorrente da implementação da proposta é da ordem de R$ 1,9 bilhão em 2008, R$ 4,7 bilhões em 2009, R$ 6,6 bilhões em 2010 e R$ 7,2 bilhões em 2011, segundo informações do Executivo.
A medida beneficia um total de 91.308 servidores civis, sendo 45.661 ativos, 30.062 aposentados e 15.585 pensionistas, distribuídos em oito carreiras, entre as quais as de auditor da Receita Federal, fiscal do Trabalho e diplomata.
Os demais servidores beneficiados pertencem às carreiras de: grupo de gestão, que inclui, entre outros cargos, o de analista de finanças e controle, orçamento e comércio exterior; especialista do Banco Central, abrangendo cargos de analista e técnico; analista técnico da Superintendência de Seguros Privados (Susep); analista da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); e planejamento e pesquisa, que inclui cargos de técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Pela proposição, os reajustes, concedidos a partir de 1º de julho de 2008, serão pagos gradativamente até julho de 2010. Os servidores passam a ser remunerados exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie de remuneração. Na próxima semana, deverão ser votadas as emendas apresentadas à proposta.
Discussão
Antes da votação, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) disse ser favorável ao mérito da matéria, mas criticou o método utilizado pelo governo para o encaminhamento da proposta. Segundo ele, o reajuste dos servidores públicos deveria ser concedido por meio de projeto de lei, mas não por medida provisória.
– O governo utiliza o caminho escuro da MP para conceder uma coisa mais que justa. Esse não é o caminho democrático e legítimo para fazer justiça aos servidores públicos – afirmou.
Já o senador José Agripino (DEM-RN) destacou que serão apresentadas 11 emendas à proposta na próxima semana, tendo em vista que algumas categorias de servidores, que já haviam firmado acordo com o governo, não foram contempladas pela medida provisória.
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) também pediu destaque para emendas apresentadas na Câmara relacionadas à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Superintendência de Seguros Privados (Susep).
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) ressaltou que iria votar a favor da matéria, tendo em vista que o governo já garantiu que pode arcar com os custos da proposta. No entanto, advertiu, o governo deveria empenhar-se no corte de despesas, tendo em vista o cenário de recessão futura decorrente da atual crise financeira internacional.
