SENADO APROVA TEXTO BÁSICO (QUE FOI VOTADO NA CÂMARA) DA MP 440 (PLV 27/08)

OS DESTAQUES À MEDIDA PROVISÓRIA (14 NO TOTAL), SERÃO APRECIADOS NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, 25.

A tumultuada sessão do Senado de ontem consumiu mais de 5 horas no debate da MP 446 (trata das entidades de filantropia), que sequer chegou àquela Casa, e culminou na decisão polêmica e inédita do Presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves, de devolvê-la à Presidência da República, sob a alegação de conter inúmeros problemas e não poder ser votada na forma como está.

Em função de tal embate entre governo e oposição, a ordem-do-dia, que estava marcada para começar às 16:00 horas, só se iniciou de fato por volta das 20:30 horas, com a inclusão única e exclusiva da votação do texto básico da MP 440 e do requerimento para apreciação dos destaques acatados pelo relator – em número de 14, de um total de 40 apresentados. Ambas as proposições (o texto básico e o requerimento para apreciação dos destaques na próxima semana) foram aprovadas.

Os destaques à MP no Senado foram os seguintes:

Emenda      Objetivo             Conteúdo                               Interessado

043        Modificativa     Correção de remuneração      Aposentado proporcional

047        Modificativa     Correção de remuneração      Aposentado proporcional

062        Modificativa     Reversão de aposentadoria   Aposentado proporcional

120        Modificativa     Dedicação exclusiva              Defensor Público-Geral da União

176        Aditiva            Redistribuição                      Analista Tributário da Receita Federal

177        Modificativa     Reestruturação                     Técnico Planejamento P-1501/Grupo1500

272        Modificativa     Reestruturação                     SUSEP

280        Modificativa     Reestruturação                     CVM

301        Modificativa     Reestruturação                     IPEA

415        Modificativa     Exclusão do SIDEC                Auditores-Fiscais da RFB e do Trabalho

431        Modificativa     Estrutura do SIDEC                Todos os servidores

515        Supressiva      Exclusão do SIDEC                Todos os servidores

571        Modificativa     Inclusão de quadros             ABIN

            572       Modificativa     Inclusão de tabelas              ABIN

Em sua exposição, o relator Valdir Raupp (PMDB/RO) apresentou voto "… pela admissibilidade e pela adequação econômico-financeira da Medida Provisória nº 440, de 2008, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2008, dela proveniente", justificando serem os servidores envolvidos "… integrantes das mais prestigiadas carreiras de Estado, que fomam a tropa de eleite da nossa burocracia", sendo que "… da competência e da motivação de todos eles depende a boa elaboração e implementação das melhores políticas públicas em nosso País", e que "… por serem tão qualificados e inseridos em funções de equivalente complexidade fazem jus a salários condizentes com reajustes que nivelem suas remunerações com a grandeza de suas atribuições". 

Toda a estratégia estava montada para a aprovação do PLV sem alterações no texto básico, seguindo-se a rejeição das emendas, que seriam votadas uma a uma. Com o tumulto que se sucedeu, pelas razões acima, só a primeira parte foi realizada na noite de ontem, reservando-se a próxima sessão, no dia 25, para a segunda etapa.

Em função disso, o SINAL continuará atuando no Congresso e junto ao Governo, e promoverá nova reunião, em sua sede nacional, com as entidades envolvidas na MP, na próxima segunda-feira, dia 24, para avaliação de cenário e definição da estratégia a ser adotada para o trabalho da próxima semana.