MP 440 – Presidente da Câmara convoca sessão extraordinária para votar emendas

Às 13h voltamos a nos reunir com dirigentes de carreiras típicas, quando fizemos uma avaliação dos trabalhos no Senado e discutimos as ações a serem empreendidas na Câmara.

As entidades solicitaram audiência aos líderes e ao presidente da Câmara, e expediram mensagem subscrita por seus dirigentes, a todos os parlamentares, pedindo celeridade na apreciação da matéria.

Agora à noite fomos informados que o Presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, convocou sessão extraordinária da Câmara para amanhã, dia 27/11, às 9h, tendo como pauta única a apreciação das emendas que foram aprovadas ontem no Senado.

Com a votação das duas emendas, seja qual for o resultado (manutenção ou rejeição), o texto da MP seguirá de imediato à sanção presidencial.

PLEN
53ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PROPOSTA DE PAUTA DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 27/11/2008 às 9h

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

1 – MPV 440/2008 – do Poder Executivo – que "dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão Governamental, de que trata a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil – BACEN, de que trata a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006; cria o Plano de Carreiras e Cargos da SUSEP, o Plano de Carreiras e Cargos da CVM e o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA; dispõe sobre a remuneração dos titulares dos cargos de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que trata a Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998, e integrantes da Carreira Policial Civil dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, a criação de cargos de Defensor Público da União, a criação de cargos de Analista de Planejamento e Orçamento, e sobre o Sistema de Desenvolvimento na Carreira – SIDEC, e dá outras providências".