AGN 16.12.08: a pauta da AND para 2009

Conforme edital de convocação de 10/12/2008, amanhã teremos Assembléia Geral, em todas as representações regionais do Banco, para esclarecimentos quanto aos itens que serão levados à deliberação da categoria por meio de votação eletrônica.

A votação eletrônica será aberta a todos os servidores do Banco – ativos e aposentados – a partir das 18h desta terça-feira (16/12) e ficará aberta para a coleta dos votos até as 18h de 09/01/2009.
 
Divulgaremos amanhã, no Apito Brasil, instruções detalhadas para a utilização do Painel de Votação Eletrônica.

Compareça às assembléias. Vote!

ITENS A SEREM LEVADOS PARA A VOTAÇÃO ELETRÔNICA

1 – PASBC / SAÚDE OCUPACIONAL / QVT / SEGURANÇA NO TRABALHO
 
a) Que o SINAL propugne pela apresentação de demonstrativos financeiros claros e tempestivos, com segregação dos números relacionados aos dependentes presumidos e não-presumidos.
 
b) Que o SINAL exija a efetiva contribuição paritária por parte do BACEN, conforme preconiza a Lei 9.650/1998.
 
c) Que seja reconstituída a CIPA no Banco Central imediatamente.
 
d) Que as instalações do BACEN sejam supridas com estacionamento privativo para seus funcionários.
 
 
 2 – ESTRUTURA SALARIAL
 
 a) Que o SINAL atue para promover a atualização dos valores dos auxílios, benefícios e indenizações (vale-alimentação, diárias, indenização de transporte, auxílio-creche, etc.).
 
 b) que o SINAL atue para que seja modificado o critério de pagamento da indenização de transporte, de modo que ela seja paga a todos os servidores que realizarem serviços externos, independentemente do meio de locomoção utilizado (veículo próprio).
 
 c) que o SINAL defenda a aplicação do paradigma salarial da Receita Federal como remuneração mínima para toda carreira de Especialista do Banco Central, inclusive para o Técnico do Banco Central.
 
 d) que o SINAL busque incessantemente o teto da remuneração do Executivo Federal para os cargos da carreira de Especialista do Banco Central e que a remuneração do cargo de Técnico seja equivalente a, no mínimo, 60% da remuneração do cargo de Analista de mesma classe e padrão.
 
 
 3 – CARREIRA DE ESPECIALISTA
 
 a) Que o SINAL defenda junto à Dirad a manutenção de dois cargos na carreira de Especialista do Banco Central, de natureza generalista, com revisão das atribuições dos cargos de Analista e Técnico.
 
 b) Que o SINAL defenda junto à Dirad a realização de estudo para rever o quantitativo de cargos de Analista e Técnicos do Banco Central.
 
 c) Que o SINAL atue na modernização da carreira de Especialista, incluindo a exigência de nível superior para técnico.
 
 d) Que o SINAL elabore estudo sobre as normas que regem as atividades de supervisão do SFN, propondo mudanças que visem restabelecer os poderes e a autonomia do ocupante da carreira de Especialista do Banco Central, com o fim de evitar a influência política nas instâncias superiores, o lento trâmite dos processos administrativos e a demora da comunicação às autoridades competentes (MPF, RFB, PF e Judiciário).
 
 
 4 – JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA/FLEXÍVEL
 
 a) Que o SINAL busque, em conjunto com as demais carreiras típicas de Estado, viabilizar jornada alternativa de trabalho de 7 horas, em turno ininterrupto, sem redução da remuneração.
 
 b) Que o SINAL busque a flexibilização, ao máximo, dentro da legislação vigente, das regras para utilização da licença capacitação.
 
 c) Que o SINAL faça gestão junto à Dirad no sentido de implementar um sistema de banco de horas padronizado para o Banco Central, a fim de amenizar o problema do não-pagamento do serviço extraordinário.
 
 d) Que o SINAL faça gestões junto à Dirad no sentido de regulamentar o trabalho em sobreaviso e plantão.
 
 e) Que sejam convertidos em folga os dias de viagem em serviço que caiam em sábados, domingos e feriados.
 
 
 5 – INCLUSÃO DE DATA-BASE PARA REAJUSTE
 
 Que o SINAL trabalhe em conjunto com as entidades representativas que compõem o Fórum das Carreiras Típicas de Estado para institucionalizar a Mesa Nacional de Negociação Permanente, assegurando assento ao SINAL.
 
 
 6 – TELE-TRABALHO/ HOME-OFFICE
 
 Que o SINAL viabilize junto à Dirad estudos sobre a possibilidade de realização do "tele-trabalho" e "home – office".
 
 
 7 – INCENTIVO PARA SERVIDORES QUE BUSCAM A QUALIFICAÇÃO POR INICIATIVA PRÓPRIA
 
 Que o SINAL defenda o incentivo de redução da jornada de trabalho, inclusive durante o período de elaboração de monografia ou tese, para os servidores que atendam a cursos de graduação, pós-graduação e a estágio curricular obrigatório, sem liberação do BACEN.
 
 8 – MOBILIDADE
 
 a) Que o SINAL viabilize sua participação junto à Dirad no desenvolvimento, implantação e acompanhamento de um programa institucional de mobilidade, com regras claras, bem-definidas, critérios estritamente objetivos e transparência total das informações, para postos de trabalho não comissionados em todas as unidades do Banco Central.
 
 b) Que o SINAL defenda que as funções comissionadas sejam preenchidas, exclusivamente, por meio de concorrência que inclua, entre os fatores classificatórios, quesitos como qualificação e competência.