Governo cumprirá acordo: parcela de Julho está garantida!

O Sinal reuniu-se ontem com o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (MP), Duvanier Paiva Ferreira, para cobrar o cumprimento do acordo salarial. Lembramos ao Secretário a decisiva contribuição que o do BC vem dando ao orçamento de 2009 da União, materializada nos seguintes fatos: desafogo no pagamento de juros causado pela expressiva queda na Taxa Selic, transferência de R$ 185 bilhões do BC ao Tesouro Nacional a título de resultado das operações da autoridade monetária e estabilidade e retomada gradual das atividades econômicas em face do cenário macroeconômico favorável.

Fizemos, então, uma exposição, evidenciando que o governo tem margem mais do que suficiente para cumprir os seus compromissos.

Duvanier disse que os reajustes estão garantidos e que não há risco de retrocesso. Disse que o governo tem folga e, inclusive, está buscando uma forma legal de reajustar o salário de algumas categorias, citando os servidores do Denit.

CONCURSO PÚBLICO 

O Sinal relatou ao Secretário os danos institucionais que a avalanche de aposentadorias previstas para os próximos dois anos causarão no BC e informou que o processo já está em curso.  

Mostramos em um enorme mapa na sala de reuniões a localização de cada regional do BC, apontado as vulnerabilidades de cada área do Banco, em especial Belém e o Mecir, alertando para as conseqüências já sentidas nesse esvaziamento da Instituição e o conseqüente processo de distanciamento dos nossos serviços da população. Registramos que a falta de reposição dos colegas aposentados e em vias de se aposentar é agravada pela perda de quadros para outros órgãos da administração pública, atraídos até pouco tempo atrás por melhores salários fora do BC. 

Referimo-nos à reunião há duas semanas com o Secretário de Gestão do MP, quando um minucioso relato lhe foi feito.

Duvanier comprometeu-se a reforçar a necessidade de aprovação do nosso pedido nas reuniões do MP.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL:

Entregamos ao Secretário Duvanier um exemplar da edição 27 da Revista Por Sinal, que começou a circular nesta semana, chamando a sua atenção para um artigo sobre o tema, alertando para os interesses envolvidos, a potencial fonte de conflitos intersindicais e o desgaste governamental, se essa medida vier a ser implantada.

Ele concordou com o nosso diagnóstico. Disse que não vê condições de efetuar o desconto, pois o Ministério observou inconstitucionalidade. O assunto foi levado à AGU.

SAÚDE OCUPACIONAL – EXAMES PERIÓDICOS

Propôs uma reunião, a ser agendada nos próximos dias, entre o coordenador da área no MP e o Diretor do Sinal responsável pelo asunto.  

LEI DE GREVE – NEGOCIAÇÃO NO SETOR PÚBLICO – GARANTIA E VALORIZAÇÃO DA ATIVIDADE SINDICAL

O Sinal lembrou que o Governo Lula tem uma agenda remanescente em relação à institucionalização das relações entre o Estado e as entidades sindicais no âmbito do serviço público.

Falamos que o governo e o congresso não podem se curvar à sanha legisferante do Presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, que, usurpando atribuições do Executivo e do Legislativo, tomou partido contra os servidores, em flagrante desequilíbrio da relação entre os poderes da República.

Mostramos que a legislação prejudica a atividade sindical, inibe o surgimento de novas lideranças, pois quem não chegou ao topo das carreiras é punido com a estagnação e é punido de forma draconiana pelo Sidec e a curva forçada.

Duvanier comprometeu-se a apresentar uma proposta ao Ministro do Planejamento nos próximos 10 dias e chamar as entidades sindicais para discutir o seu teor até o final do mês.

O Secretário adiantou que sua proposta contemplará a regulamentação do direito de greve e de negociação no setor público, bem como a ampliação das garantias para o exercício da atividade sindical. Citou especificamente que proporá dobrar o número de dirigentes liberados hoje, com o custo adicional correspondente suportado pelo órgão de origem do servidor liberado. O Sinal passaria a ter 4 colegas à disposição do sindicato e arcaria com o custo de apenas 2.

NÍVEL SUPERIOR PARA TÉCNICOS

Duvanier afirmou que mantém apoio ao nível superior para os Técnicos do BC, em que pese a falta de consenso no Governo. Afirmou que a decisão final levará em conta o resultado do trabalho do GT-PCR ora em curso.

MESA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE

Está prevista a retomada da Mesa Nacional Permanente de Negociação no Setor Público na reunião do final deste mês, com a participação do Sinal.