AS GESTÕES DO GOVERNO PARA VOTAR A REFORMA DA PREVIDÊNCIA: POLÊMICAS E ACORDOS

NÆo faltaram emendas na ComissÆo de Constitui‡Æo e Justi‡a do Senado (CCJ) para
redefinir o papel que os fundos de pensÆo irÆo assumir ap¢s a promulga‡Æo da
reforma da previdˆncia.

PFL, PSDB e PDT lutam pela cria‡Æo de fundos de pensÆo separados para Executivo,
Legislativo e Judici rio. O senador Dem¢stenes Torres (PFL-GO) foi um dos que
apresentou emenda nesse sentido. O relator TiÆo Viana, que rejeitou todas as
emendas dos senadores em seu parecer, vetou a iniciativa porque, a seu ver, a
institui‡Æo de fundos de previdˆncia complementar pelo Executivo permite melhor
controle da mat‚ria, "inclusive refor‡ando o sistema de freios e contrapesos que
deve presidir a rela‡Æo entre eles" (os poderes, no caso).

O tema mais polˆmico em rela‡Æo aos fundos continua a ser o regime de
contribui‡Æo definida pela reforma. O texto aprovado na Cƒmara define que a
modalidade da Previdˆncia Complementar para os servidores p£blicos ser  a da
"contribui‡Æo definida", ou seja, o servidor saber  direitinho quanto ser  a
contribui‡Æo previdenci ria, mas nÆo ter  uma id‚ia exata do valor da
aposentadoria, que depender  do rendimento dos recursos dos fundos de pensÆo
aplicados no mercado financeiro.

Almeida Lima e Paulo Paim, entre outros, sÆo radicalmente contr rios …
contribui‡Æo definida. O relator, alheio …s cr¡ticas, nem discute o assunto, j 
que isso afetaria o "modelito" de fundo de pensÆo que Lula e sua equipe
conceberam.

A natureza dos fundos tamb‚m continua em discussÆo. O PFL defende que o servidor
deve ter o direito de escolher o fundo p£blico ou mesmo qualquer fundo de
previdˆncia privada.

Para o senador Efraim Morais, a relevƒncia dos fundos de
pensÆo nÆo reside no fato de aumentarem ou nÆo a poupan‡a agregada do pa¡s, mas
sim na defini‡Æo do destino dos montantes por eles acumulados. Mais importante
que o ac£mulo de recursos como provisÆo para aposentadoria, diz ele, ‚ a forma
como esse capital estar  sendo investido.

Nessa perspectiva, aquele senador adverte que, se nÆo houver uma mudan‡a de foco
nesse processo de investimento, poder  haver um comprometimento do futuro dos
funcion rios e do pr¢prio servi‡o p£blico. Essa amea‡a poderia ser afastada, na
sua visÆo, se o poder p£blico criasse instrumentos financeiros voltados para o
financiamento de investimentos de longo prazo capazes de oferecer retorno
adequado, estimular e viabilizar a participa‡Æo dos fundos de pensÆo.

A CCJ reuniu-se ontem a partir das 14h para votar as 200 emendas destacadas
pelos senadores (das 326 que o Senado apresentou, 126 haviam sido foram
rejeitadas). O governo cedeu, pelo menos um pouco, na polˆmica questÆo dos
inativos. Em um dia tenso, onde buscava um acordo com a oposi‡Æo que permitisse
o t‚rmino da vota‡Æo da reforma da Previdˆncia Social na ComissÆo de
Constitui‡Æo e Justi‡a do Senado (CCJ), o governo aceitou dobrar os limites de
isen‡Æo para pensionistas e aposentados do servi‡o p£blico portadores de doen‡a
incapacitante.

Com isso, o limite de isen‡Æo desses pensionistas passar  de R$ 2.400,00 para R$
4.800,00. Os inativos incapacitados que recebam at‚ R$ 2.880,00 estarÆo isentos
do pagamento da al¡quota de 11% … Previdˆncia, bem como os inativos estaduais,
cujo limite passa de R$ 1.200,00 para R$ 2.400,00.

Gra‡as ao acordo, a CCJ poder  dar por encerrada a vota‡Æo da
reforma da previdˆncia. SerÆo duas sessäes: a primeira nesta quarta-feira, …s
10h e a segunda na pr¢xima ter‡a-feira, dia 7. PFL e PSDB se comprometeram a nÆo
obstruir as duas sessäes.

O recuo do governo, se nÆo foi expressivo, abre pelo menos uma pequena janela
para que novas mudan‡as venham a ocorrer quando o texto da reforma for discutido
no plen rio do Senado, j  na pr¢xima semana.