TEXTO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SEGUE SEM ALTERAÇÕES NO SENADO

(Assessoria de imprensa do SINAL em Bras¡lia)

A ComissÆo de Constitui‡Æo e Justi‡a
do Senado (CCJ) votou, nesta quarta-feira, 19 blocos de emendas da reforma da
previdˆncia apresentadas pelos senadores. Ficou para a pr¢xima ter‡a-feira a
aprecia‡Æo dos 55 blocos restantes (que envolvem, no total, 147 emendas
destacadas pelos membros da ComissÆo).

Apesar do esfor‡o da oposi‡Æo, o rolo compressor do governo
continua eficiente: o relat¢rio do senador TiÆo Viana ainda nÆo foi alterado por
nenhuma emenda dos senadores descontentes com o texto da reforma aprovado na
Cƒmara. At‚ mesmo a taxa‡Æo de inativos foi mantida pelo placar incontest vel de
18 a 4. Para sustentar a cobran‡a no texto, o governo contou com os votos de
quatro senadores ditos da oposi‡Æo: Antonio Carlos MagalhÆes (PFL-BA), C‚sar
Borges (PFL-BA), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Jefferson P‚res (PDT-AM). A
surpresa maior veio com este £ltimo, j  que o PDT, at‚ entÆo, vinha combatendo a
reforma com unhas e dentes. A rejei‡Æo dessa emenda derrubou outras quatro que
tratavam do mesmo tema.

Antes, havia sido derrubada, por 13 a 7, emenda que pedia a
elimina‡Æo da necessidade de uma lei posterior … reforma para estabelecer a quem
caber  –UniÆo ou Estados e Distrito Federal– legislar sobre fundos de
aposentadoria complementar para os servidores p£blicos.

O sentimento no Senado, sobretudo na oposi‡Æo, ‚ de que o plen rio poder 
reverter alguns pontos at‚ entÆo intoc veis no texto aprovado pela Cƒmara. Entre
eles, as injustas regras de transi‡Æo e tamb‚m a questÆo do subteto nos estados.

Correndo por fora, sem que ningu‚m preste a m¡nima aten‡Æo, h  a luta no
Supremo Tribunal Federal contra a reforma. Na semana que vem, ser  julgado o
m‚rito da a‡Æo do PDT que tem como objetivo arquivar a PEC.  importante lembrar
que, das v rias a‡äes ajuizadas no Supremo, a do PDT foi a £nica que nÆo mereceu
o veto imediato daquele tribunal.