AUDIÊNCIA COM DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ

Agendamos, com a colaboração dos dirigentes do Sinal/SP, reunião com o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), a ser realizada em São Paulo, no dia 05 de junho às 9h30. Estarão presentes a equipe  da Diretoria de Assuntos Externos e membros do Conselho Regional de São Paulo.

No encontro trataremos de assuntos referentes às PECs 210/2007 (anuênios) e  555/2006, referente à extinção da cobrança previdenciária de servidores públicos aposentados. 

ENCONTRO COM MARCO MAIA (PT-RS), VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL

O Sinal, em conjunto com as entidades integrantes do Movimento em Defesa do Estado Brasileiro (MDEB),participou hoje de café da manhã com o deputado Marco Maia(PT/RS), vice-presidente da Câmara dos Deputados.

Pelo Sinal participaram Sérgio Belsito, Presidente, Paulo Calovi, Diretor de Assuntos Externos e  Paulo Eduardo, Assessor Sindical. As entidades apresentaram ao Deputado suas preocupações quanto aos seguintes assuntos:

. valorização da atividade sindical;

. defesa e valorização do servidor público;

. inclusão das entidades na PEC 210/2007.

Marco Maia reconheceu a legitimidade do movimento e a justeza de nossos pleitos. Afirmou, que, dada sua origem sindicalista, ajudará as entidades no que for possível, colocando a Vice-presidência da Câmara à nossa disposição.

AGENDA DO CONGRESSO DE 01 A 05.06.2009

• Plenários (Câmara e Senado):

• Câmara dos Deputados:

NENHUMA MATÉRIA DE NOSSO INTERESSE EM PAUTA

•  Senado Federal:

Plenário do Senado Federal inicia a semana com a pauta sobrestada por três Medidas Provisórias, a saber: PLV9/2009 (MPV458/2009), PLV10/2009 (MPV457/2009) e PLV11/2009 (MPV459/2009).

Agenda das Comissões (Câmara e Senado) separadas por dia:

• 2/06 – Terça – Feira:

• Reuniões e Audiências (Câmara dos Deputados):

• Às 14h30,

A Comissão Especial destinada a deliberar a PEC210/2007 de autoria do deputado Régis de Oliveira (PSC/SP), que restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público, promoverá no plenário 8, audiência pública com os seguintes convidados:

– Dr. Rogério Macanhão, Presidente da FENAFISCO;

– Dr. Lupércio Machado Montenegro; Presidente da FENAFISP;

– Dr. Carlos Eduardo Benito Jorge, Presidente da ADEPOL;

– Juiz Airton Mozart Valadares Pires, Presidente da AMB; e

– Dr. Leonardo Azeredo Bandarra, Presidente da CNPG.

• Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados

• (Reuniões deliberativas):

• Nos dias: 2/6, às 14h30, e 3 e 4/6, às 10h, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), Plenário 1, poderá apreciar o (a):

Servidores Públicos:

O parecer do relator, deputado Maurício Rands (PT/PE), recomendando a rejeição do PDC864/2001 (item 31) de autoria da Comissão Mista de Planos e Orçamento, que trata do pagamento dos militares e dos servidores públicos do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias.

Acesso a informações:

O parecer do relator, deputado Vicente Arruda (PR/CE), recomendando a aprovação com substitutivo redacional à PEC286/2000 (item 43) de autoria do deputado Nilson Pinto (PSDB/PA) que “assegura aos interessados o acesso a informações sobre a movimentação bancária de qualquer órgão público”.

Tributação:

O parecer do relator, deputado Régis de Oliveira (PSC/SP), recomendando a aprovação do PL6979/2006 (item 65), de autoria do deputado Dr. Rosinha (PT/PR), que dispõe sobre a responsabilidade solidária do mandatário cujo mandato seja outorgado por empresa domiciliada em território ou país com tributação favorecida, inclui crimes como antecedentes para crime de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores e dá outras providências". Altera a Lei nº 9.613 de 1998, e a Lei nº 7.492, de 1986, responsabilizando o procurador de empresa domiciliada em território ou país com tributação favorecida, conhecida como "offshore" ou "offshoring".

Sindical:

O parecer do relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA), recomendando a aprovação do PL5710/2001 (item 106) de autoria do deputado Fernando Ferro (PT/PE), que acrescenta parágrafo ao art. 543, da CLT, a fim de dispor sobre a indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente.

• 3/06 – Quarta – Feira:

• Reuniões e Audiências (Câmara dos Deputados):

• Às 10h,

Acontecerá no auditório Freitas Nobre, audiência pública sobre a Crise Econômica – Financeira com a presença dos seguintes convidados:

Sr. Henrique Campos Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil;Sr. Mário Magalhães Carvalho Mesquita, Diretor de Política Econômica do Banco Central do Brasil;

Sr. Alexandre Antonio Tombini, Diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro, do Banco Central do Brasil.

• Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados

• (Reuniões deliberativas):

• No dia 3/6, às 10h, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Plenário 4, poderá apreciar o (a):

Banco Central do Brasil:

O parecer do relator, deputado Vignatti (PT/SP), recomendando a aprovação do PL3945/2008 (item 29) de autoria do Poder Executivo, que trata da criação, no quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, de cargos de Procurador do Banco Central do Brasil.

Lavagem de dinheiro:

O parecer do relator, deputado Ricardo Berzoini (PT/SP), recomendando a aprovação acatando a emenda da CSPCCO com subemenda ao PL6791/2006 (item 35) de autoria do deputado Celso Russomanno (PP/SP), que trata dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do Sistema Financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, e dá outras providências. Impede a ocorrência de transação fracionada das operações financeiras, considerando a soma das operações para um mesmo CPF ou CNPJ na apuração do limite a ser comunicado às autoridades.

Repatriação de recursos do exterior:

O parecer do relator, deputado Aelton Freitas (PR/MG), recomendando a rejeição do PL113/2003 (item 36), de autoria do deputado Luciano Castro (DEM/RR), que trata do repatriamento de recursos depositados no exterior. Permite às pessoas físicas residentes no País e às pessoas jurídicas nele sediadas, o reingresso de recursos que possuam depositados no exterior, sem a obrigatoriedade de declaração da sua origem. O relator é favorável ao PL5228/2005, apensado, com emendas.

• No dia 3/6, às 10h, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), Plenário 12, poderá apreciar o (a):

Sindical:

O parecer do relator, deputado Vicentinho (PT/SP), recomendando a aprovação do PL4954/2005 (item 7) de autoria da deputada Emilia Fernandes (PT/RS), que defini as organizações sindicais como pessoas jurídicas de direito privado, desobrigando-as de alterar seus estatutos no prazo determinado.

Servidores Públicos:

O parecer do relator, deputado Eudes Xavier (PT/CE), recomendando a aprovação com substitutivo ao PL314/2007 (item 9) de autoria do deputado Flávio Bezerra (PMDB/CE), que possibilita o pagamento do Auxílio-Transporte ao servidor público que utiliza o veículo particular no deslocamento para o trabalho.

• Comissões Permanentes do Senado Federal

• (Reuniões deliberativas):

• No dia 3/6, às 11h, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Plenário 9 da ala Florestan Fernandes, poderá apreciar o (a):

Aposentadoria Especial:

O parecer do relator, senador Papaléo Paes (PSDB/AP), recomendando a aprovação com substitutivo ao PLS450/2008 (item 11) de autoria do senador Romeu Tuma (PTB/SP), que estabelece o direito do portador da doença de hepatopatia grave aposentar-se integralmente por invalidez. (íntegra do projeto)

• Nos dias 3 e 4/6, a partir das 10h, a Comissão de Justiça e de Cidadania (CCJ), sala 3 da ala Senador Alexandre Costa, poderá apreciar o (a):

Banco Central:

O parecer do relator, senador Demóstenes Torres (DEM/GO), recomendando a aprovação do PLS126/2007 – Complementar (item 18), de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB/PR), acrescenta § 2º ao art. 15 da Lei nº 4.595, de 1964, recepcionada pela Constituição de 1988 como Lei Complementar, com vistas a determinar a prestação de contas ao Senado Federal pelo Presidente e Diretores do Banco Central do Brasil. (íntegra do projeto)

Servidores Públicos:

O parecer do relator, senador Valdir Raupp (PMDB/RO), recomendando a aprovação com Emenda ao PLS250/2005 – Complementar (item 40) de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência. (íntegra do projeto)

O parecer do relator, senador Demóstenes Torres (DEM/GO), recomendando a aprovação com substitutivo ao PLS467/2003 (item 41) de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que inclui o lúpus, a epilepsia e a artrite reumática entre as doenças que fazem jus aos direitos e benefícios de planos da Previdência Social. (íntegra do projeto).