Realização dos exames periódicos depende da ação do BC

No último dia 04, o Sinal, representado por Júlio Cesar Correa Caldas, colega médico convidado pelo sindicato, Paulo Lino Gonçalves, Presidente do Sinal/SP e membro do Comitê Gestor do PASBC e Francisco Sergio Sales Andrade, Diretor de Assuntos Previdenciários, e o Banco Central, representado por Eduardo Paula Rodrigues e Paulo Torres da Silva, estiveram reunidos no Ministério do Planejamento com o Coordenador Geral de Seguridade Social e Benefícios do Servidor, Sérgio Antonio Martins Carneiro, para tratar de assuntos relacionados à realização dos exames periódicos dos servidores da ativa do BACEN (Decreto n° 6.856/2009).

O Coordenador falou que, embora o Decreto estabeleça que seja competência da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão definir os protocolos dos exames médicos periódicos, supervisionar a realização desses exames e expedir normas complementares à aplicação do Decreto, o Banco Central, em decorrência de já haver realizado esses exames anteriormente, poderia iniciar de imediato o processo, independente da regulamentação.

Em relação aos recursos para custear a realização dos exames, informou que o valor seria limitado a R$ 150,00 por servidor, ficando a liberação condicionada à apresentação da proposta dos exames a serem realizados, com previsão de gastos, e posterior encaminhamento à Secretaria de Orçamento Federal (SOF).

Informou, ainda, que a idéia do Governo é montar um banco de dados centralizado (prontuário eletrônico) que forneça subsídios para vigilância epidemiológica e melhore os processos em ambiente de trabalho, garantido o sigilo das informações.

Diante da necessidade premente da realização dos exames periódicos nos termos do Decreto nº 6.856/2009, instamos o BACEN a não somente agilizar os contatos com a SOF para cuidar da liberação da verba reservada para esta Autarquia, como também com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), visando à compatibilização  entre as plataformas de dados do Banco Central e daquela entidade.