Agenda do Congresso Nacional 08 a 12.06.2009
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Projetos que foram à votação: Resultado das Comissões (Câmara e Senado) separadas por dia:
(Reuniões deliberativas): Dia 9/6, Comissão de Finanças e Tributação (CFT): Banco Central do Brasil: O parecer do relator, deputado Vignatti (PT/SC), recomendando a aprovação do PL3945/2008 (item 15) de autoria do Poder Executivo, que trata da criação, no quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, de cargos de Procurador do Banco Central do Brasil. Resultado: A matéria foi retirada de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos deputados: Guilherme Campos (DEM/SP) e Arnaldo Madeira (PSDB/SP). Servidores Públicos: O parecer do relator, deputado Luiz Carreira (DEM/BA), recomendando a rejeição do PL6114/2005 (item 40) de autoria do deputado Lincoln Portela (PR/MG), que cria o Fundo de Investimentos dos Depósitos Compulsórios de Servidores Públicos Federais e dá outras providências. Aplicações financeiras em nome de servidor público federal que ultrapassar quinhentos mil reais Resultado: Aprovado o parecer contrário à compatibilidade financeira e orçamentária do projeto. Tramitação: Após a publicação do parecer aprovado na comissão, será aberto prazo para interposição de recurso contra o arquivamento da matéria. O parecer do relator, deputado Antonio Palocci (PT/SP), recomendando a rejeição do PL897/2007 (item 46) de autoria do deputado Uldurico Pinto (PMN/BA), que cria o Fundo de Investimentos dos Depósitos Compulsórios de Servidores Públicos Federais e dá outras providências. Aplicações financeiras em nome de servidor público federal que ultrapassar quinhentos mil reais. Resultado: Aprovado o parecer contrário à compatibilidade financeira e orçamentária do projeto. Tramitação: Após a publicação do parecer aprovado na comissão, será aberto prazo para interposição de recurso contra o arquivamento da matéria.
Câmara dos Deputados
Mês de referência: Junho (de 8 a 12/06/2009) Pronunciamentos específicos aos Servidores do Banco Central do Brasil e assuntos correlatos. Na Câmara dos Deputados
No Senado Federal
Pronunciamentos relativos a temas ligados ao Serviço Público, bem como os ligados ao Banco Central Na Câmara dos Deputados
No Senado Federal
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