Plenários (Câmara e Senado)

Câmara dos Deputados:

Nos dias de: 30/6 a 2/7, a partir das 16h, o Plenário da Câmara dos Deputados poderá apreciar o (a):

Servidores Públicos:

A PEC457/2005 (item 16) de autoria do senador Pedro Simon (PMDB/RS, que altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (PEC dos 75 anos)

Agenda das Comissões (Câmara e Senado) separadas por dia:

30/06 – Terça – Feira:

Reuniões e Audiências (Câmara dos Deputados):

Às 15h,

A Comissão Especial destinada a deliberar a PEC210/2007 de autoria do deputado Régis de Oliveira (PSC/SP), que restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público, promoverá, no plenário 8, reunião para debate e votação do parecer do relator, deputado Laerte Bessa (PMDB/DF), favorável às 13 emendas apresentadas, nos termos do substitutivo ao apresentado.

Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados

(Reuniões deliberativas)

No dia 30/6, às 14h30, e no dia 1º/7, às 10h, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), Plenário 1, poderá apreciar o (a):

Servidores Públicos:

O parecer do relator, deputado Maurício Rands (PT/PE), recomendando a rejeição do PDC864/2001 (item 48) de autoria da Comissão Mista de Planos e Orçamento, que trata do pagamento dos militares e dos servidores públicos do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias. (Validação dos atos praticados com base na Medida Provisória nº 2.079-77, de 25 de janeiro de 2001).

Acesso a informações:

O parecer do relator, deputado Vicente Arruda (PR/CE), recomendando a aprovação com substitutivo redacional à PEC286/2000 (item 56) de autoria do deputado Nilson Pinto (PSDB/PA) que "assegura aos interessados o acesso a informações sobre a movimentação bancária de qualquer órgão público".

Sindical:

O parecer do relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA), recomendando a aprovação do PL5710/2001 (item 110) de autoria do deputado Fernando Ferro (PT/PE), que acrescenta parágrafo ao art. 543, da CLT, a fim de dispor sobre a indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente.

Servidores Públicos:

O parecer do relator, deputado Gladson Cameli (PP/AC), recomendando aprovação da PLP270/2008 (item 4) de autoria da deputada João Dado (PDT/SP), que determinar a emissão de demonstrativos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.

O parecer do relator, deputado Pepe Vargas (PT/RS), recomendando rejeição do PL1048/2007 (item 15) de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), que dispõe sobre o custeio dos exames médicos admissionais, para posse em cargo público de provimento efetivo, de candidato aprovado em concurso.

1º/07 – Quarta – Feira:

Reuniões e Audiências (Câmara dos Deputados):

Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados

No dia 1º/7, às 10h, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Plenário 4, poderá apreciar o (a):

Banco Central do Brasil:

O parecer do relator, deputado Vignatti (PT/SC), recomendando a aprovação do PL3945/2008 (item 8) de autoria do Poder Executivo, que trata da criação, no quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, de cargos de Procurador do Banco Central do Brasil.

2/07 – Quinta – Feira:

Comissões Permanentes do Senado Federal

(Reuniões deliberativas)

No dia 2/7, a partir das 10h, a Comissão de Justiça e de Cidadania (CCJ), sala 3 da ala Senador Alexandre Costa, poderá apreciar o (a):

Banco Central:

O parecer do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), recomendando a rejeição do PLS324/2007 – Complementar (item 54) de autoria do senador Pedro Simon (PMDB/RS), que altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para criar o cargo de Vice-Presidente do Banco Central do Brasil e para proibir que egressos da autarquia ingressem na iniciativa privada do sistema financeiro em período inferior a um ano após sua exoneração ou demissão. (íntegra do projeto)