SINAL convocado para reunião no MPOG

Conforme noticiado no Apito Brasil nº57, o MPOG enviou ofício agendando reunião do GT de Negociação Coletiva e Solução de Conflitos, a ser realizada  às 15 horas do dia 21/7, para tratar dos seguintes assuntos:

• lei de greve; 

• liberação de dirigente; 

• garantias para exercício das atividades sindicais.

O Sinal considera fundamentais o reconhecimento e a valorização da atividade sindical. Saudamos, portanto, a proposta do Governo Federal de aumentar o quantitativo de dirigentes liberados para dedicação aos sindicatos. A medida certamente resultará em maior qualidade na atuação sindical e aliviará os dirigentes atuais, que são pressionados a conciliar a militância sindical e o cumprimento integral de suas atividades funcionais.

É preciso, ainda, aumentar as garantias para o exercício das atividades sindicais de forma a evitar qualquer perda para o servidor que decidir dedicar-se à coletividade. A licença para exercício de mandato classista não pode ser equiparada a qualquer outra prevista na Lei 8112 e deve ter tratamento diferenciado. A situação atual é injusta.