Congresso Nacional:

Acontecerá na próxima terça-feira (14), às 16h, Sessão do Congresso Nacional para a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2.010.

Agenda das Comissões (Câmara e Senado) separadas por dia:

14/07 – Terça – Feira:

Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados

(Reuniões deliberativas):

No dia 14/7, às 14h30, e nos dias 15 e 16/7, às 10h, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), Plenário 1, poderá apreciar o (a):

Servidores Públicos:

O parecer do relator, deputado Maurício Rands (PT/PE), recomendando a rejeição do PDC864/2001 (item 50) de autoria da Comissão Mista de Planos e Orçamento, que trata do pagamento dos militares e dos servidores públicos do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias. (Validação dos atos praticados com base na Medida Provisória nº 2.079-77, de 25 de janeiro de 2001).

Acesso a informações:

O parecer do relator, deputado Vicente Arruda (PR/CE), recomendando a aprovação com substitutivo redacional à PEC286/2000 (item 58) de autoria do deputado Nilson Pinto (PSDB/PA) que "assegura aos interessados o acesso a informações sobre a movimentação bancária de qualquer órgão público".

Constituição Federal:

O parecer do relator, deputado Sergio Barradas Carneiro (PT/BA), recomendando a aprovação com dois substitutivos à PEC341/2009 (item 70) de autoria do deputado Régis de Oliveira (PSC/SP), que modifica os dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que não é constitucional. Dispõe que a matéria excluída da Constituição Federal (desconstitucionalização) continuará em vigor até sua substituição pela legislação complementar ou ordinária prevista.

Sindical:

O parecer do relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA), recomendando a aprovação do PL5710/2001 (item 113) de autoria do deputado Fernando Ferro (PT/PE), que acrescenta parágrafo ao art. 543, da CLT, a fim de dispor sobre a indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente.

Reuniões e Audiências (Senado Federal):

Comissões Permanentes do Senado Federal

(Reuniões deliberativas):

No dia 14/7, às 9h30, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sala n.º 19 da ala Senador Alexandre Costa, poderá apreciar o (a):

Banco Central do Brasil:

O parecer do relator, senador Renato Casagrande (PSB/ES), recomendando a aprovação com emenda ao PLS595/2007 (item 11) de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT/SC), que regulamenta a cobrança de tarifas por parte das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências. (íntegra do projeto)

15/07 – Quarta – Feira:

Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados

(Reuniões deliberativas):

Servidores Públicos:

O parecer do relator, deputado Gladson Cameli (PP/AC), recomendando aprovação da PLP270/2008 (item 8) de autoria da deputada João Dado (PDT/SP), que determinar a emissão de demonstrativos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP

O parecer do relator, deputado Silvio Costa (PMN/PE), recomendando a aprovação com emenda ao PL4825/2005 (item 24), de autoria do Poder Executivo, que trata da revisão geral e anual da remuneração e do subsídio dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais, de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição, referente a 2005. Reajusta em 0,1% (zero vírgula um por cento), a partir de 1º de janeiro de 2005.

O parecer do relator, deputado Armando Monteiro (PTB/PE), recomendando a rejeição (mérito) do PL1866/2007 (item 36) de autoria do deputado Cleber Verde (PRB/MA) que permite ao portador de deficiência e ao idoso, que receba o benefício assistencial de prestação continuada, saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/PASEP e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

O parecer do relator, deputado Pepe Vargas (PT/RS), recomendando a rejeição do PL1048/2007 (item 60) de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), que trata do custeio dos exames médicos admissionais, para posse em cargo público de provimento efetivo, de candidato aprovado em concurso.

Banco Central do Brasil:

O parecer do relator, deputado Vignatti (PT/SC), recomendando a aprovação do PL3945/2008 (item 16) de autoria do Poder Executivo, que trata da criação, no quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, de cargos de Procurador do Banco Central do Brasil.

Previdência:

O parecer do relator, deputado Silvio Costa (PMN/PE), recomendando a rejeição do PL1859/2007 (item 53) de autoria do deputado Neilton Mulim (PR/RJ), que inclui como beneficiário da isenção do IPI para aquisição de veículos o aposentado por invalidez.

No dia 15/7, às 10h, a Comissão de Minas e Energia (CME), Plenário 14, poderá apreciar o (a):

Banco Central:

O parecer do relator, deputado Nelson Bornier (PMDB/RJ), recomendando a aprovação do PL5230/2009 (item 4) de autoria do Poder Executivo, que acrescenta dispositivos à Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que "dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas – ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências", cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, Funções Comissionadas no Banco Central do Brasil e altera o Anexo IV da Lei nº 9.650, de 27 de maio 1998, que "dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil e dá outras providências", e dá outras providências".

No dia 15/7, às 10h, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), Plenário 3, poderá apreciar o (a):

No dia 15/7, às 12h, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Plenário 5, poderá apreciar o (a):

Banco Central:

O parecer do relator, deputado Filipe Pereira (PSC/RJ), recomendando aprovação do PDC1564/2009 (item 2) de autoria da deputada Ana Arraes (PSB/PE), que susta a aplicação do inciso V da Carta-Circular nº 3.295, de 1º de fevereiro de 2008, do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil. Susta a cobrança de Tarifa de Liquidação Antecipada.

Comissões Permanentes do Senado Federal

(Reuniões deliberativas):

No dia 15/7, a partir das 10h, a Comissão de Justiça e de Cidadania (CCJ), sala 3 da ala Senador Alexandre Costa, poderá apreciar o (a):

Sistema Financeiro:

O parecer do relator, senador Antonio Carlos Junior (DEM/BA), recomendando a aprovação com duas emendas ao PLS98/2009 (item 37) de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM/SC), que autoriza o Poder Executivo a abrir linhas extraordinárias de crédito para empresas privadas, junto ao Sistema Financeiro Público Federal e dá outras providências. (íntegra da proposição)