CARREIRAS EXCLUSIVAS REALIZAM REUNIÃO EM SÃO PAULO

Em continuidade aos contatos iniciados quando da última campanha salarial – que resultou na Lei nº 11.890, de 24/12/08, representantes das carreiras exclusivas de Estado em São Paulo (*) reuniram-se, no  início deste mês, na sede do Unafisco Sindical, para discutir uma agenda comum de atuação parlamentar. O evento contou também com a participação do deputado João Dado (PDT-SP), membro da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a PEC-210-A/2007 (Proposta de Emenda à Constituição), que restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras exclusivas de Estado.

Além desta, destacou-se a importância do acompanhamento da PEC-12/2006, que institui regime especial de pagamento de precatórios pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios; da PEC-555/2006, que acaba com a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas; da PEC-36/2008,  que estende o direito à paridade às pensões que se derivarem dos proventos dos servidores já aposentados ou com direito à aposentadoria quando da edição da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 e da  PEC-270/2008, que  garante ao servidor que se aposentar por invalidez permanente o direito aos proventos integrais com paridade.

Diante de possíveis implicações para as carreiras exclusivas de Estado, o Sinal sugeriu o acompanhamento também da PEC-341/2009, que busca retirar da Constituição Federal dispositivos considerados não constitucionais, mantendo em vigor as matérias excluídas até sua substituição pela legislação complementar ou ordinária prevista.

A propósito, no dia seguinte à reunião, com o acompanhamento atento das carreiras exclusivas de Estado, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou texto substitutivo para a PEC-210-A de modo a alcançar todas as carreiras exclusivas de Estado, a saber:

"Art. 3º Os servidores públicos organizados em carreira remunerada por subsídio e aqueles que, em decorrência das atribuições de seu cargo efetivo desenvolvam atividades exclusivas de Estado, perceberão adicional por tempo de serviço, na razão de cinco por cento a cada quinquênio de efetivo exercício, até, no máximo, trinta e cinco por cento, incidente sobre o subsídio ou a remuneração, excluídas as parcelas de caráter indenizatório".

Cabe notar que pela primeira vez um texto constitucional reconhece as atribuições do funcionalismo do Banco Central como de Carreira Exclusiva de Estado:

"Art. 3º

§ 2º. Dentre outras que a lei dispuser, são consideradas atividades exclusivas de Estado:

I – … as demais relacionadas à … política monetária e cambial e supervisão do sistema financeiro nacional;" 

Fechando o encontro, o deputado João Dado lembrou às entidades a importância do trabalho corpo a corpo com os parlamentares, quer no Congresso, quer em seus estados de origem. Mobilização, disse ele, é a palavra-chave para os trabalhadores e as entidades representantes na defesa dos seus interesses.

A votação em Plenário, próximo passo da PEC-210-A, será um termômetro do nosso grau de mobilização.

(*) entidades presentes:

Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo)

Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central)

SindCVM (Sindicato Nacional dos Servidores da CVM)

Sinpait (Sindicato Paulista dos Auditores Fiscais do Trabalho)

Unacon/Sinatefic SP (União / Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle)

Unafisco Sindical (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal – Delegacia Sindical São Paulo)

SAIU NA IMPRENSA

O Estado de SP, 15/7/09:

Planejamento faz estudo para rebater críticas

Para o Ministério do Planejamento, tanto o número de servidores quanto a folha de pagamento ainda são pequenos, se comparados a países como a Alemanha, Canadá, Coreia, Espanha, Estados Unidos e México, entre outros. Estudo feito pelo advogado Marcelo Viana Moraes, pelo economista Tiago Falcão e pela jornalista Patrícia Vieira da Costa, para o Planejamento, procura defender o governo das críticas da oposição e dos que afirmam ser a atual administração uma máquina de gastar dinheiro com salários.

Diz o estudo que, à primeira vista, os números absolutos impressionam.

Os autores, porém, afirmam que o Brasil é um país continental, com mais de 190 milhões de habitantes. Necessitaria, assim, de um grande número de servidores públicos. Eles argumentam que na Europa Ocidental a proporção de funcionários públicos é de 25% do total de ocupados. Nos países escandinavos, uma em cada três pessoas que trabalham são da área pública.

No Brasil, de acordo com o estudo, para cada 1 mil habitantes correspondem 5,32 servidores públicos, enquanto na Irlanda são 54,86; na França, 38,47; na Hungria, 27,22; na Finlândia, 24,24; na Áustria, 20,84; na Espanha, 19,15; na Coreia, 11,75; e nos Estados Unidos, 9,82.

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Rede Cinemark – Dispomos de convites pelo preço de R$ 9,00, com prazo de validade até 31/12/09, para todos os cinemas e sessões da rede, exceto salas do Iguatemi SP, Premier Cidade Jardim e 3D. Os convites devem ser trocados por ingresso nas respectivas bilheterias. Consulte aqui a ajuda para a programação.

Encomende seus convites por telefone, até às 16h. 

SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

R. Peixoto Gomide, 211 – S.Paulo SP – CEP 01409-001  /   (11) 3159-0252

sinalsp@sinal.org.br  /  link para SINAL-SP: clique AQUI