Projetos apresentados

Banco Central Câmara dos Deputados RIC4114/2009

Data de apresentação: 14/7/2009

Ementa: Solicita informações ao Excelentíssimo Presidente do Banco Central do Brasil, Henrique Meirelles, sobre os convênios firmados, desde o ano de 2003, entre o Banco Popular do Brasil, subsidiária integral do Banco do Brasil, e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas- SEBRAE.

Autor: Rodrigo Maia – DEM / RJ 

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Serviço Público / Administração Pública Câmara dos Deputados

RIC4122/2009

Data de apresentação: 15/7/2009

Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Advocacia Geral da União, sobre despesas relativas a viagens ao exterior de servidores da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.

Autor: Duarte Nogueira – PSDB / SP RIC4123/2009

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Data de apresentação: 15/7/2009

Ementa: Solicita informações à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, da Presidência da República, sobre despesas relativas a viagens ao exterior de servidores da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.

Autor: Duarte Nogueira – PSDB / SP RIC4139/2009

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Data de apresentação: 15/7/2009

Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre despesas relativas a viagens ao exterior de servidores da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.

Autor: Duarte Nogueira – PSDB / SP 

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Sindical Câmara dos Deputados PL5622/2009

Data de apresentação: 14/7/2009

Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer critérios de representatividade para fins de destinação da contribuição sindical.

Autor: Carlos Bezerra – PMDB / MT

Resultado das Comissões (Câmara e Senado) separadas por dia:

14/07 – Terça – Feira:

Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados

(Reuniões deliberativas):

Dia 14/7, Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC):

Constituição Federal:

O parecer do relator, deputado Sergio Barradas Carneiro (PT/BA), recomendando a aprovação com dois substitutivos à PEC341/2009 (item 70) de autoria do deputado Régis de Oliveira (PSC/SP), que modifica os dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que não é constitucional. Dispõe que a matéria excluída da Constituição Federal (desconstitucionalização) continuará em vigor até sua substituição pela legislação complementar ou ordinária prevista.

Resultado: Concedido pedido de vista conjunto aos seguintes deputados: Antonio Carlos Biscaia (PT/RJ), Colbert Martins (PMDB/BA), Gerson Peres (PP/PA), Jorginho Maluly (DEM/SP), Luiz Couto (PT/PB), Marcelo Itagiba (PMDB/RJ), Mendonça Prado (DEM/SE) e Roberto Magalhães (DEM/PE), que poderão apresentar voto em separado. 

Sindical: 

O parecer do relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA), recomendando a aprovação do PL5710/2001 (item 113) de autoria do deputado Fernando Ferro (PT/PE), que acrescenta parágrafo ao art. 543, da CLT, a fim de dispor sobre a indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente.

Resultado: Concedido pedido de vista ao deputado Gerson Peres (PP/PA, que poderá apresentar voto em separado ao projeto.

Comissões Permanentes do Senado Federal

(Reuniões deliberativas):

Dia 14/7, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE): Banco Central do Brasil: 

O parecer do relator, senador Renato Casagrande (PSB/ES), recomendando a aprovação com emenda ao PLS595/2007 (item 11) de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT/SC), que regulamenta a cobrança de tarifas por parte das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências. (íntegra do projeto)

Resultado: Foi concedido pedido de vista coletivo.

15/07 – Quarta – Feira:

Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados

(Reuniões deliberativas):

Dia 15/7, Comissão de Finanças e Tributação (CFT): 

Banco Central do Brasil:

O parecer do relator, deputado Vignatti (PT/SC), recomendando a aprovação do PL3945/2008 (item 16) de autoria do Poder Executivo, que trata da criação, no quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, de cargos de Procurador do Banco Central do Brasil.Resultado: A matéria foi retirada de pauta em virtude de acordo entre as bancadas e a presidencia.

Observação: Pelo acordo e por solicitação das bancadas de oposição (DEM e PSDB), o governo enviará à Câmara dos Deputados, um relatório com a estimativa de gastos de todos os projetos de criação de cargos (inclusive esse), bem como a origem dos recursos para execução dos mesmos. O projeto deverá ir a voto no mês de agosto, com o comprometimento das bancadas de oposição em não obstruir as votações, marcando, apenas, posição contrária às matérias.

Dia 15/7, Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC): 

Servidores Públicos:

O parecer do relator, deputado Maurício Rands (PT/PE), recomendando a rejeição do PDC864/2001 (item 50) de autoria da Comissão Mista de Planos e Orçamento, que trata do pagamento dos militares e dos servidores públicos do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias. (Validação dos atos praticados com base na Medida Provisória nº 2.079-77, de 25 de janeiro de 2001).

Resultado: Foi concedido pedido de vista aos deputados: Régis de Oliveira (PSC/SP) e Colbert Martins (PMDB/BA) que, dessa forma, poderão apresentar voto em separado ao projeto.