Edição 0 - 25/08/2009

SINAL-SP INFORMA nº 360, de 25.8.09: Pesquisa de remoção interna / Audiência pública em SP sobre a PEC 210-2007 / Eleições na Cooperforte / De olho na legislação / Rede conveniada de descontos

 

 

SINAL-SP INFORMA

São Paulo, 25 de agosto de 2009 – nº  360

 

PESQUISA DE REMOÇÃO INTERNA

O Sinal trabalha pela instituição, no Banco Central, de um concurso interno de remoção. O anunciado concurso público para o preenchimento de vagas nos cargos de Analista e Técnico abre uma oportunidade para os servidores interessados em trocar de área e/ou regional.

Se a remoção é de seu interesse, participe da enquete ora em andamento, aberta a todos, filiados ou não.

Por uma questão de controle do acesso, há necessidade de identificação pessoal para responder a enquete, porém o Sinal preservará a identidade de todos.

AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SP SOBRE A PEC 210/2007

Nesta terça-feira, dia 25/8, das 14h às 17h, na Assembleia Legislativa de São Paulo, haverá Audiência Pública para debater a PEC-210/2007 (Proposta de Emenda à Constituição), que restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras exclusivas de Estado.

A  audiência é uma iniciativa da Frente das Carreiras Exclusivas de Estado em São Paulo que busca sensibilizar os parlamentares paulistas para a causa. O Sinal participará do evento com diversos representantes, entre os quais o presidente nacional.

Dada a importância do assunto, conclamamos os servidores do Banco Central, em especial os aposentados pelo RJU, a comparecerem ao evento, que será realizado no auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa, localizada na Avenida Pedro Álvares Cabral, 201 – telefone (11) 3886-6122.

ELEIÇÕES NA COOPERFORTE

A Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais (Cooperforte), em edital divulgado no último dia 6/8, convoca os associados para participarem do processo de eleição de Delegados às Assembleias Gerais, com votação prevista no período de 6 a 20/11/09, para mandato de quatro anos [jan/2010 a dez/2013].

Os filiados ao Sinal-SP interessados em se candidatar ao cargo poderão, se desejarem, ter sua campanha divulgada em nosso boletim. Na época apropriada, basta entrarem em contato com a área de comunicação do Sindicato.

DE OLHO NA LEGISLAÇÃO

Lei nº 12.017, de 12/8/09   [grifos do Sinal]

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

DISPOSIÇÃO PRELIMINAR  

Art. 1o  São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2o, da Constituição, e na Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias da União para 2010, compreendendo:  

…………………………

…………………………

Art. 78.  O Poder Executivo, por intermédio do órgão central do Sistema de Pessoal Civil – SIPEC, publicará, até 31 de outubro de 2009, com base na situação vigente em 31 de agosto de 2009, e manterá atualizada, nos respectivos sítios na internet, além da estrutura remuneratória, tabela com os totais, por níveis, de cargos efetivos, comissionados e funções de confiança integrantes do quadro geral de pessoal civil, demonstrando, por órgão, autarquia e fundação, os quantitativos de cargos efetivos vagos e ocupados por servidores estáveis e não estáveis e os quantitativos de cargos em comissão e funções de confiança vagos e ocupados por servidores com e sem vínculo com a Administração Pública Federal, comparando-os com os quantitativos do ano anterior e indicando as respectivas variações percentuais.

 § 1o  Os Poderes Legislativo e Judiciário, assim como o Ministério Público da União, observarão o cumprimento do disposto neste artigo, mediante atos próprios dos dirigentes máximos de cada órgão, destacando, inclusive, as entidades vinculadas da administração indireta.

 § 2o  Os cargos transformados após 31 de agosto de 2009 serão incorporados à tabela referida neste artigo.

 § 3o  Não serão considerados como cargos e funções vagos, para efeito deste artigo, as autorizações legais para a criação de cargos efetivos e em comissão e funções de confiança cuja efetividade esteja sujeita à implementação das condições de que trata o art. 169, § 1o, da Constituição.

 § 4o  Os Poderes, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público da União também divulgarão na internet, até 31 de janeiro de 2010, e manterão atualizada nos respectivos sítios a relação completa de membros e demais agentes públicos, efetivos ou não.

 § 5o  Constarão da relação a que se refere o § 4o deste artigo, pelo menos:

 I – nome completo e número de identificação funcional;

 II – cargo e função;

 III – lotação; e

 IV – ato de nomeação ou contratação e a respectiva data de publicação.

 § 6o  As disposições deste artigo aplicam-se também à administração indireta, incluindo agências reguladoras e conselhos de administração e fiscal.

 § 7o  Os instrumentos de contratação de serviços terceirizados deverão prever o fornecimento pela empresa contratada de informações contendo o nome completo, cargo ou atividade exercida, lotação e local de exercício dos empregados na contratante, para fins de divulgação na internet nas condições estabelecidas pelo § 4o deste artigo.

 § 8o  O disposto no § 4o deste artigo não se aplica aos casos de agentes públicos cujo exercício profissional é protegido por sigilo, em atendimento à legislação vigente.

REDE CONVENIADA DE DESCONTOS

Leve sempre consigo a carteirinha do Sinal para desfrutar dos descontos oferecidos pelas empresas conveniadas.

Na sede do SINAL/SP você encontra folhetos de empresas conveniadas. Sugestão de novos convênios serão sempre bem-vindas. Faça a sua!

Neo Geo World – trata-se de um parque de diversões com brinquedos interativos de última geração, em 10.000 m2, cobertos e climatizados, no primeiro piso do Shopping Internacional de Guarulhos, localizado na Rodovia Presidente Dutra, km 225, sentido RJ/SP. Telefone (11) 2086-9994. Dispomos de passaportes no valor de R$ 32,00, que deverá ser trocado na bilheteria, mediante depósito de R$ 1,00, por um "CARD" (cartão magnético) que dá direito a 2 horas de utilização nos brinquedos coletivos, ou 2 horas em uma das pistas de boliche para até seis pessoas, de segunda a quinta-feira (nos finais de semana, o tempo de utilização da pista de boliche é de 1 hora). O "CARD" contém créditos de R$ 29,00 para utilização em qualquer brinquedo em funcionamento no Parque. Além disso, contém um crédito "bônus" de R$ 12,00 para utilização em qualquer brinquedo com exceção das máquinas que oferecem brindes, prêmios, ticket's, fotos, alimentos e bebidas. Mais informações ligue para o Sinal ou para a conveniada.

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Ingressos de Cinema:

Unibanco Arteplex SP – Dispomos de convites pelo preço de R$ 9,00, com prazo de validade até 28/9/2009. O convite deve ser trocado por ingresso na bilheteria dos cinemas, no Shopping Frei Caneca – Rua Frei Caneca. 569, 3º piso. Consulte aqui a programação.

Rede Cinemark – Dispomos de convites pelo preço de R$ 9,00, com prazo de validade até 31/12/09, para todos os cinemas e sessões da rede, exceto salas do Iguatemi SP, Premier Cidade Jardim e 3D. Os convites devem ser trocados por ingresso nas respectivas bilheterias. Consulte aqui a ajuda para a programação.

Encomende seus convites por telefone, até às 16h.

SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

R. Peixoto Gomide, 211 – S.Paulo SP – CEP 01409-001  /   (11) 3159-0252

sinalsp@sinal.org.br  /  link para SINAL-SP: clique AQUI

 

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