Plenários (Câmara e Senado):

Câmara dos Deputados:

Nos dias de: 8 a 10/9, a partir das 16h, o Plenário da Câmara dos Deputados poderá apreciar, em sessão ordinária, o (a): 

O Plenário da Câmara inicia a semana com pauta trancada por uma Medida Provisória (MPV465/2009) que autoriza a concessão de subvenção econômica ao BNDES; (A MPV462/2009 retornará para apreciação das alterações do Senado) e por três Projetos de Lei em regime de urgência constitucional, a saber:

PL7494/2006, que trata da renovação de certificado das entidades filantrópicas;

PL4881/2009, que trata do abatimento do saldo devedor do FIES nas áreas de Odontologia e Enfermagem;

PL7515/2006, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Proposições que poderão ser incluídas em sessão extraordinária:  

Administração Pública / Servidores Públicos: 

O PDC795/2008 (item 8) de autoria da Comissão de Relações Exteriores (CREDN), que aprova, com ressalvas, os textos da Convenção nº 151 e da Recomendação nº 159, da Organização Internacional do Trabalho, ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública.

Senado Federal:

Nos dias de: 8 a 11/9, a partir das 16h, o Plenário do Senado Federal poderá apreciar o (a):

Serviço Público: 

O PLS382/2003 (item 37) de autoria do então senador Rodolpho Tourinho, que trata do percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de necessidades especiais e os critérios de sua admissão, nos termos do inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal. (íntegra do projeto)

Agenda das Comissões (Câmara e Senado) separadas por dia:
 

Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados

Reuniões deliberativas:

Nos dias: 8/9 às 14h30, e 9 e 10/9 às 10h, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), Plenário 1, poderá apreciar o (a): 

Servidores Públicos: 

O parecer do relator, deputado Maurício Rands (PT/PE), recomendando a rejeição do PDC864/2001 (item 10) de autoria da Comissão Mista de Planos e Orçamento, que trata do pagamento dos militares e dos servidores públicos do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias. (Validação dos atos praticados com base na Medida Provisória nº 2.079-77, de 25 de janeiro de 2001).

Sindical: 

O parecer do relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA), recomendando a aprovação do PL5710/2001 (item 75) de autoria do deputado Fernando Ferro (PT/PE), que acrescenta parágrafo ao art. 543, da CLT, a fim de dispor sobre a indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente.
 

9/09 – Quarta – Feira:

Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados

Reuniões deliberativas:
 

No dia 9/9 às 10h, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), Plenário 12, poderá apreciar o (a): 

Contribuição Sindical: 

O parecer do relator, deputado Roberto Santiago (PV/SP), que recomendando a rejeição do PDC862/2008 (item 9), de autoria do deputado Raul Jungmann (PPS/PE), que susta a Instrução Normativa nº 1, de 30 de setembro de 2008, de autoria do Ministério do Trabalho e Emprego, que determina a obrigatoriedade de recolhimento da contribuição sindical de todos os servidores públicos da administração federal, estadual e municipal.

Complemento da agenda legislativa:
 

Observação: Poderá haver, amanhã (9/9), reunião da Comissão Especial destinada a deliberar a PEC270/2008 de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade.