Plenários: 

Câmara dos Deputados: 

Semana de 15 a 17/9, a partir das 16h: 

O Plenário da Câmara inicia a semana com pauta trancada por uma Medida Provisória (MPV462/2009) e por três Projetos de Lei em regime de urgência constitucional, a saber:
 

• PL7494/2006, que trata da renovação de certificado das entidades filantrópicas;
• PL4881/2009, que trata do abatimento do saldo devedor do FIES nas áreas de Odontologia e Enfermagem;
• PL7515/2006, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Proposições que poderão entrar em pauta: 

Administração Pública / Servidores Públicos:
 

• O PDC795/2008 de autoria da Comissão de Relações Exteriores (CREDN), que aprova, com ressalvas, os textos da Convenção nº 151 e da Recomendação nº 159, da Organização Internacional do Trabalho, ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública. 

Agenda das Comissões, por dia 

15 de setembro – Reuniões e Audiências (Câmara dos Deputados): 

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) promoverá audiência pública para debater o limite máximo para os spreads bancários, matéria constante da Sugestão 129/2009 do instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo – IBEDEC.

Convidados:
 

·         Guido Mantega – Ministro de Estado e Fazenda – A confirmar

·         José Geraldo Tardin – Diretor do IBEDEC – A confirmar

·         Dep. Pedro Eugênio – Relator da Comissão Especial para analisar o impacto da crise econômica na área da indústria – Confirmado.

Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados

(Reuniões deliberativas) 

Nos dias 15/9 às 14h30 e 16 e 17/9 às 10h, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), Plenário 1, poderá apreciar: 

Servidores Públicos:
 

• O parecer do relator, deputado Maurício Rands (PT/PE), recomendando a rejeição do PDC864/2001 (item 29) de autoria da Comissão Mista de Planos e Orçamento, que trata do pagamento dos militares e dos servidores públicos do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias. (Validação dos atos praticados com base na Medida Provisória nº 2.079-77, de 25 de janeiro de 2001)

Sindical:
 

• O parecer do relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA), recomendando a aprovação do PL5710/2001 (item 94) de autoria do deputado Fernando Ferro (PT/PE), que acrescenta parágrafo ao art. 543, da CLT, a fim de dispor sobre a indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente.

Comissões Permanentes do Senado Federal (Reuniões deliberativas): 

No dia 15/9 às 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sala n.º 19 da ala Senador Alexandre Costa, poderá apreciar: 

Aposentadoria por invalidez:

O parecer do relator, senador Renato Casagrande (PSB/ES), recomendando a aprovação com substitutivo ao PLS330/2004 (item 12) de autoria da então senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA), que altera a Lei nº 7.670, de 08 de setembro de 1988, e o art. 186, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir os portadores das formas crônicas da hepatite B ou da hepatite C. O relator é contrário ao PLS67/2005, apensado. 

16 de setembro – Reuniões e Audiências (Câmara dos Deputados): 

Às 9h: Acontecerá no auditório Freitas Nobre (anexo IV), seminário da Associação Nacional dos Fiscais da Previdência para discussão das legislações acerca da Previdência pública e Complementar.

Às 15h,  a Comissão Especial destinada a deliberar a PEC270/2008 de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade, promoverá  audiência pública com o Ministro da Previdência Social, José Barroso Pimentel. 

Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados

(Reuniões deliberativas) 

No dia 16/9, às 10h, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Plenário 8, poderá apreciar:
 

Banco Central:

• O Requerimento 200/2009 CDC (item 2), de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), que  solicita que seja convocado o Sr. Presidente do Banco Central do Brasil, bem como o Sr. Ministro de Estado da Fazenda, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o direito dos poupadores em reaver as perdas ocasionadas pela aplicação inadequada que os bancos deram aos Planos Bresser e Verão.

No dia 16/9 às 10h, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), Plenário 12, poderá apreciar o (a):

Contribuição Sindical:
 

• O parecer do relator, deputado José Otávio Germano (PP/RS), recomendando a rejeição do PL1754/2007 (item 25) de autoria do deputado Átila Lira (PSB/PI), que trata da aplicação de parte das contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários, destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, para assegurar a oferta de vagas gratuitas em seus cursos. Fixa no mínimo trinta por cento dos recursos das contribuições compulsórias do sistema "S", pagas pelos empregadores, para criação de vagas gratuitas em cursos reservadas a estudantes e trabalhadores de baixa renda.
   

Comissões Permanentes do Senado Federal

(Reuniões deliberativas) 

Nos dias 16 e 17/9 às 10h, a Comissão de Justiça e de Cidadania (CCJ), sala 3 da ala Senador Alexandre Costa, poderá apreciar: 

Concurso Público:
 

• O parecer do relator, senador Adelmir Santana (DEM/DF), recomendando a aprovação com emenda ao PLS122/2008 (item 21) de autoria do senador Marconi Perillo (PSDB/GO), que altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para determinar o estabelecimento de cronogramas de nomeação nos editais de concursos públicos. (íntegra do projeto)
   

17 de setembro – Reuniões e Audiências

(Câmara dos Deputados)

 Às 9h30,
 

·         A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e outras, plenário 2, promoverá  audiência pública para avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços – referente ao 1º semestre de 2008, em atendimento ao disposto no art. 9º, § 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar Lei nº 101, de 04 de maio de 2000.
 

Convidado:
 

·         Ministro Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil.