Regulamentação do artigo 192:participação aberta ao funcionalismo
Colegas do Banco Central,
No Apito Brasil do dia 15 último, o SINAL comunicou ao funcionalismo que está patrocinando um projeto de consulta sobre a regulamentação do Artigo 192 da CF.
A participação dos servidores desta Casa, neste momento, é importante, mesmo fundamental, para a elaboração do Projeto de Lei Complementar que será encaminhado ao Congresso.
Somos NÓS, funcionários deste Órgão, que lidamos com a dinâmica do Sistema Financeiro Nacional, e podemos, de cadeira, sugerir quais políticas, regras, procedimentos e operações devem constar de uma regulamentação que, finalmente, garanta que o SFN atenda ao interesse da coletividade.
Já temos um calendário para a discussão que começa NESTE MÊS:
- Discussão dos temas – Set-out-nov/2009;
- Consolidação das discussões – dez/2009;
- Elaboração da Primeira minuta – jan-fev-mar-abr/2010;
- Discussão de avaliação da minuta – mai-jun/2010;
- Discussão dos últimos ajustes na minuta – jul-ago/2010;
- Preparação e encaminhamento à AND – set-out/2010;
- Entrega do PLC à base parlamentar para apresentação no momento oportuno – nov/2010.
- Encerramento do Projeto e início do acompanhamento do PLC no Congresso Nacional – dez/2010.
O primeiro tema a ser discutido será:
1. O Art. 192 da Constituição Federal estabelece que:
"O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade (grifo nosso), em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram."
- a) O atual SFN atende o que preceitua a Constituição Federal?
- b) Por quê?
O conjunto completo de temas a serem discutidos está arquivado na página do grupo de discussões Artigo192 do yahoo.
Para acessar o grupo mande um e-mail em branco para:Artigo192-subscribe@yahoogrupos.com.br
Participe! Aproveite a sua experiência pessoal de anos lidando com o Sistema, e opine sobre o que pode aprimorar o trabalho do BC.
