PEC 270: conheça a sugestão do SINAL para essa medida legal

A PEC 270/2008 visa "garantir ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade". A última reforma da previdência deixou esses servidores e pensionistas em situação extremamente perversa.

As emendas propostas pelo SINAL são no sentido de que haja retroação desses benefícios desde sua perda, em 2004, além de buscar incluir pensionistas injustamente prejudicados por ocasião das reformas da previdência dos servidores.

A proposta do SINAL foi dirigida hoje ao Presidente e ao Relator da PEC, respectivamente os deputados federais Osvaldo Reis (PMDB/TO) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).

Há outros aspectos da PEC-270 que estão em avaliação.