O Projeto 192 e o I Fórum Banco Central sobre Inclusão Financeira

Em busca de subsídios para projeto que prevê a apresentação de proposta de regulamentação do artigo 192 da Constituição Federal com foco no desenvolvimento equilibrado do País e no atendimento dos interesses da coletividade, também conhecido como Projeto 192, os servidores José Manoel Rocha Bernardo e Mauro Cattabriga de Barros, coordenadores do projeto, compareceram ao I Fórum Banco Central sobre Inclusão Financeira.

O I Fórum Banco Central sobre Inclusão Financeira foi uma promoção do Banco Central do Brasil em conjunto com o Sebrae, contando com a parceria do Ministério do Trabalho e Emprego, International Finance Corporation – IFC, Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB e Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – Sinal, tendo como objetivo consolidar diagnóstico a respeito das microfinanças no Brasil e promover parcerias, a fim de estimular projetos que contribuam para a inclusão financeira no Brasil, na busca de um sistema financeiro sustentável e inclusivo.

O evento, coordenado por Elvira Cruvinel, Alessandra Dodl e Marusa Freire, foi realizado no salão de convenções do Fiesta Bahia Hotel em Salvador.

Entre as autoridades presentes, podemos citar o Diretor de Liquidações e Controle de Operações do Crédito Rural do Banco Central do Brasil – Antonio Gustavo Matos do Vale, o Secretário Nacional de Economia Solidária (Senaes/MTE) – professor Paul Singer, o Diretor de Administração e Finanças do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional) – Carlos Alberto dos Santos, o Gestor de investimentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – Sergio Navajas e John Hope Bryant, fundador do  Operation HOPE.

O destaque do Fórum foi o lançamento, durante coquetel oferecido aos convidados no encerramento do primeiro dia de trabalho, do livro "Perspectivas e Desafios para Inclusão Financeira no Brasil: visão de diferentes atores", obra produzida pelo Projeto de Inclusão Financeira do Banco Central do Brasil sob a coordenação de Luiz Édson Feltrim, Elvira Cruvinel e Alessandra Dodl.

Outro ponto de destaque foi a assinatura do acordo de cooperação técnica Banco Central do Brasil e Secretaria Nacional de Economia Solidária, que teve lugar durante o último evento do fórum, quando o professor Paul Singer participou das discussões promovidas a respeito da "Cooperação Técnica Banco Central do Brasil e Secretaria Nacional de Economia Solidária – Ministério do Trabalho e Emprego" e "Limites e Possibilidades das Moedas Sociais no Brasil – Agenda Propositiva".

Os temas tratados no evento foram Articulando a Indústria de Microfinanças (16 e 17/11) e Moedas Sociais, Bancos Comunitários e Outras Iniciativas (18/11).

Sob o tema Articulando a Indústria de Microfinanças, foram apresentadas diversas palestras e organizados grupos de trabalho. Os debatedores de cada grupo de trabalho foram previamente indicados, a fim de se prepararem para a discussão sobre os eixos temáticos. Os demais participantes puderam acompanhar os debates em uma das oito salas, de acordo com as vagas existentes, sem direito a voz.

As discussões eram feitas em quatro pares de salas com dez debatedores cada e se desenvolviam em dois momentos: no primeiro momento cinco debatedores fixos debatiam com cinco debatedores móveis em cada sala e no segundo momento os debatedores móveis trocavam de sala. 

As duas primeiras rodadas de debates foram sobre Transparência e Governança. Quatro grupos discutiam Transparência e os outros quatro discutiam governança. Depois o tema mudou para Tecnologia de Produtos e Serviços, quando foram discutidas as várias modalidades de crédito, produtos financeiros e utilização de novas tecnologias como cartões, celulares e internet em microfinanças.

Sobre o tema Moedas Sociais e Bancos Comunitários, apresentou-se uma abordagem das moedas complementares em curso no Brasil, dentre as quais foram citadas: a experiência do Banco Palmas (CE) e a Rede Brasileira de Bancos Comunitários, a incubação dos Bancos Comunitários em Rede de Eco-sol, o Banco BEM e a Associação Ateliê de Idéias (ES), o trabalho conjunto do Banco dos Cocais com a Prefeitura de São João do Arraial (PI) e a parceria entre Banco do Brasil e Bancos Comunitários como Correspondentes.

Dentro do mesmo eixo temático de moedas sociais e bancos comunitários, promoveu-se debate dos efeitos das moedas sociais nas comunidades locais, a importância das redes sociais e a relação do direito com a moeda na era da informação.

Finalizando o evento, foi apresentado um painel com as palestras: Será que as moedas sociais realmente ajudam as economias locais? Quais os principais problemas relacionados com seu uso? Que Supervisão elas exigem?

Após o painel das Moedas Sociais, o professor Paul Singer – Secretário Nacional de Economia Solidária (Senaes/MTE) – participou do último evento do fórum promovendo uma discussão a respeito da Cooperação Técnica Banco Central do Brasil e Secretaria Nacional de Economia Solidária – Ministério do Trabalho e Emprego e Limites e Possibilidades das Moedas Sociais no Brasil – Agenda Propositiva.

Os representantes do Sinal, coordenadores do projeto 192, recolheram informações suficientes para a satisfação de parte do escopo do projeto que trata da inclusão financeira, notadamente o seguinte:

Em suma, em todas as apresentações e durante todos os debates, duas mensagens ficaram muito claras: o sistema de microfinanças é muito importante para o desenvolvimento equilibrado do País e a regulamentação do sistema de microfinanças pela autoridade monetária é fundamental para seu desenvolvimento.

A formação de um grupo temático dentro do Projeto 192 com a participação dos servidores que já estão envolvidos com o assunto microfinanças é de suma importância para qualificar e amadurecer o debate sobre a inclusão financeira de milhões de brasileiros, como prevê o artigo 192 da constituição brasileira.