Edição 138 - 15/12/2009
Agenda do Congresso
Senado Federal
Banco Central:
- Data da apresentação: 10/12/2009
- Ementa: Dispõe sobre a criação, no quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, de cargos de Procurador do Banco Central do Brasil, alterando a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998.
- Autor: EXTERNO – Presidente da República
Câmara dos Deputados
- Data da apresentação: 9/12/2009
- Ementa: Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estabelecer o direito à nomeação nos concursos públicos.
- Autor: Senado Federal – Marconi Perillo – PSDB / GO