Edição 138 - 15/12/2009

Agenda do Congresso

Senado Federal

Banco Central:

PLC318/2009

  • Data da apresentação: 10/12/2009
  • Ementa: Dispõe sobre a criação, no quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, de cargos de Procurador do Banco Central do Brasil, alterando a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998.
  • Autor: EXTERNO – Presidente da República

Câmara dos Deputados

PL 6582/2009 

  • Data da apresentação: 9/12/2009
  • Ementa: Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estabelecer o direito à nomeação nos concursos públicos.
  • Autor: Senado Federal – Marconi Perillo – PSDB / GO
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