Reajuste de servidor em ano eleitoral

O DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, de quem o Sinal tem assessoria, preparou um artigo a respeito de reajuste de servidores em ano de eleições, e as restrições existentes.

O artigo traz um levantamento completo das limitações legais aplicáveis a qualquer atualização de salário que se pretenda promover nessas ocasiões.

Sua conclusão é de que só terão reajuste em 2010, "… salvo alteração na LDO, os servidores cuja proposição prevendo esse ganho tenha iniciado sua tramitação no Congresso até 31 de agosto de 2009".

Fato é que, no que toca ao reajuste do BC, temos, de concreto, a confirmação do pagamento da 3ª parcela, prevista para julho/2010.

Para 2011, diz o autor do artigo que "… somente poderão ter reajuste aqueles cuja proposição for encaminhada ao Congresso até 6 de junho de 2010, por força da Lei de Responsabilidade Fiscal".

Por isso a urgência dos contatos dos dirigentes do Sinal junto aos poderes Executivo e Legislativo.

A íntegra do artigo em referência, com números e textos legais, você pode acessar aqui.  É interessante saber tudo o que afeta os servidores públicos nesses anos atípicos de eleições.