Ameaça de arrocho salarial por dez anos e fim da cobrança de CPSS de inativos

Na tarde de terça-feira, 9 de fevereiro, representantes do Sinal, UNACON Sindical, SinTBacen, Assecor e Sindsep/DF tiveram reuniões com dois deputados federais e com o Presidente da Câmara.

O encontro com o deputado Joseph Bandeira (PT-BA) – o objetivo primordial foi a busca de apoio parlamentar para o processo de encaminhamento do instrumento legal que trata da reestruturação das carreiras da STN, CGU, Banco Central e Planejamento e Orçamento.

O deputado se comprometeu a ajudar em várias frentes, dentro e fora do Congresso, com esse objetivo. Informou, de saída, que telefonaria para o secretário de Recursos Humanos do MP, Duvanier Paiva, para lhe pedir celeridade no encaminhamento do assunto.

Prontificou-se, ademais, em agendar audiência com o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), Líder do Governo na Câmara, para tratar do mesmo assunto.

Afirmou que, nessa audiência, tratará também do PLP 549/09, de autoria do líder do Governo, Senador Romero Jucá (PMDB/RR).  O projeto, como já temos alertado, limita os gastos totais da folha de pessoal e encargos sociais dos servidores públicos à correção do IPCA mais 2,5% para os dez anos seguintes àquele em que a medida for aprovada.

Como chamamos a atenção no Apito Brasil nº 12, do dia 8 de fevereiro passado, o simples aumento vegetativo da folha salarial praticamente absorverá o que é proposto pelo polêmico projeto de lei. 

Como há de se efetuar despesas de pessoal – necessárias – com novas contratações de servidores, e as referentes a promoções e progressões na carreira, fundamentais para o bom funcionamento do Estado e para o estímulo aos servidores?

Esse projeto nega, na sua essência, o fortalecimento do Estado Brasileiro, em que o governo federal vinha apostando nos últimos anos.

Vamos voltar, com esse PLP 549/09, à lógica neoliberal de FHC, atacando os funcionários de carreira do Estado, elemento fundamental para o bom funcionamento da máquina pública?

O IPEA afirma, e os números comprovam, que o Brasil não tem excesso de servidores públicos.  Muito pelo contrário, em relação à média de servidores por habitantes, em outros países.

Depois de iniciar uma recuperação do quadro de servidores públicos, é no mínimo contraditório desestimular futuros candidatos às novas (76.000) vagas, previstas no Orçamento para 2010.  Quem vai querer iniciar sua vida na área pública para ficar com os salários praticamente congelados por uma década?

Essa é uma política de retrocesso no fortalecimento do Estado Brasileiro.  Mas estamos reunindo esforços, com as outras entidades, para mobilizar parlamentares mais sensíveis à causa, no sentido de barrar essa iniciativa esdrúxula.

Encontro com deputado Gilmar Machado (PT/MG) – toda essa preocupação com o PLC 549/09 foi externada também ao vice-líder do governo no Congresso Nacional, que sempre tem apoiado nossas causas e é conhecedor do assunto.

Levamos-lhe também os últimos acontecimentos sobre o processo de reestruturação das carreiras, e lhe pedimos ajuda no sentido de acelerar as discussões e a tramitação do instrumento legal dentro do governo e no Congresso Nacional.

Reunião com Marco Maia (PT-RS) – esse encontro ocorreu no dia de ontem, 10 de fevereiro.

Os sindicalistas pediram apoio no sentido de uma articulação contra o PLP 549/09, e a favor da aprovação da reestruturação das carreiras.

O vice-presidente da Câmara ouviu os sindicalistas e demonstrou certa descrença no andamento do PLP.

Falou da força e representatividade dos trabalhadores dentro da Câmara Federal, e de como esses fatores tenderão a dificultar a concretização do congelamento de salários: "Não será aprovado", bateu martelo.

Contudo, o deputado orientou os sindicalistas no sentido de uma articulação junto aos líderes dos partidos. Para terminar, comprometeu-se com o pedido, dizendo que dará o apoio necessário.

Participaram das reuniões:

Assecor – Antonio Magalhães;

Sinal – Sérgio da Luz Belsito e Paulo Eduardo de Freitas;

Sindsep – Gilmar Lang e João Porto;

SinTBacen – Antonio Maranhão;

Unacon Sindical – Carlos Alberto Pio e Márcia Uchoa.

Fontes: Sinal e Unacon Sindical

Fotos das matérias gentilmente cedidas por Márcia Uchoa, da Unacon Sindical