Reunião do Fonacate com Dep. Michel Temer

Como referido no Apito Brasil nº 15, de ontem, dirigentes de todas as entidades que compõem o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado estiveram em audiência com o deputado Michel Temer, na sala da Presidência da Câmara Federal.

O objetivo primordial dos dirigentes do Fórum foi o de apresentar a entidade, seus trabalho e missão, em prol da qualidade do serviço público e da valorização das carreiras típicas de Estado.

Ampliando o objetivo inicial dos dirigentes do FONACATE, duas entidades fizeram uso da palavra. O Presidente do Sinal, Sérgio Belsito, acompanhado do assessor Paulo Eduardo de Freitas, solicitou ao Deputado o agendamento de uma reunião para tratar de matérias afetas ao Banco Central e à promoção de um Sistema Financeiro Cidadão, através do Projeto 192. O Presidente da Câmara, Michel Temer, declarou-se interessado nesse encontro, o que será brevemente agendado.

Outro tema abordado na ocasião foi a demanda apresentada, em nome de todas as entidades, pelo Presidente do Sindfisco, Pedro Delarue, sobre a PEC 555/06.

Referida PEC é de autoria do deputado Carlos Mota (PSB-MG), e revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41, de 2003, que instituiu a reforma da Previdência, para eliminar a cobrança de contribuição (CPSS) dos aposentados e pensionistas do serviço público, bem como fazer retroagir seus efeitos a 1º.01.04.

A proposta, de 2006, foi arquivada com o fim da legislatura, mas desarquivada em 2007 por requerimento de seu relator na CCJ, deputado Arnaldo Faria de Sá.

Aprovada naquela comissão, e visto tratar-se de matéria constitucional, necessita agora da análise por uma Comissão Especial, que o Presidente da Câmara se  comprometeu, na presença dos sindicalistas, a instalar. Esse é um fato relevante, pois há muito buscado.

Avaliação do encontro – O Sinal avaliou esse evento de forma positiva, mas considera que se poderia ter avançado mais, por ex., com a apresentação de um documento com todas as demandas dos servidores das carreiras exclusivas de Estado junto à Câmara dos Deputados.

No nosso entender, a missão do Fórum – Defender os valores constitucionais que a sociedade confiou com exclusividade ao Estado, promovendo a qualidade do serviço público e a valorização das carreiras típicas de Estado – embute essas demandas, e por isso, o SINAL continuará atuando para que o FONACATE avance e possa vir a tornar-se um porta-voz das carreiras típicas, nesse aspecto.