Por um Sinal cada vez mais forte

A verba de representação e a valorização do exercício da atividade sindical

O Sinal, em nome da ética e da transparência de suas ações, traz para a discussão com seus filiados um tema que está ligado diretamente ao tipo de sindicato que necessitamos ter.

Hoje, o Sinal é uma entidade consolidada nacionalmente, com cerca de 150 dirigentes regionais, eleitos pelo voto direto dos filiados. Desse universo são compostos o Conselho Nacional, com dezoito integrantes, e uma Diretoria Executiva Nacional, com nove membros.

Em 2005, o Conselho Nacional aprovou o pagamento de verba de representação aos integrantes da Diretoria Executiva Nacional.  O motivo foi a dedicação intensa daquele colegiado, em decorrência de suas atividades diuturnas em nome do Sindicato. 

Dentre elas, as reuniões nacionais – físicas ou por teleconferência – participação em eventos e seminários, contatos com entidades afins, com órgãos governamentais e com o Parlamento, que demandam viagens constantes – via de regra por períodos prolongados, inclusive fins de semana.

O valor estabelecido a partir de 2007 – inalterado até hoje – foi de R$ 1.900,00; na época, aproximadamente equivalia a uma comissão de Coordenador.

Vale ressaltar que o regimento do Sinal, em seu artigo 67, já dispunha que ".. desde que existam recursos orçamentários, poderá ser concedida aos diretores, a título de representação, verba em valor a ser determinado pelo Conselho Nacional".

Para confirmar esse entendimento, o Conselho Nacional solicitou, ao escritório Riedel e Resende Advogados Associados, um parecer jurídico, divulgado na edição do Apito Brasil nº14 de 9/2/2010.

O parecer confirmou a legalidade da concessão da verba de representação – paga, conforme dito acima, somente aos nove integrantes da Diretoria Executiva Nacional, isto é: a Presidência do Sindicato e as áreas de Administração, Tesouraria, Assuntos Jurídicos, Comunicação, Relações Externas, Assuntos Técnicos, Previdência e, mais recentemente, a Diretoria Extraordinária para o Projeto 192. 

De acordo com o documento elaborado pelo Escritório, cuja íntegra se encontra no Portal do Sinal "… não obstante o dirigente eleito estar licenciado ou não para o exercício do cargo sindical, que, por sua natureza, imprime a necessidade de atribuições representativas e disponibilidade intelectual e temporal para tanto, não deve o mesmo suportar tal ônus sobre sua remuneração de subsistência, sendo aí devida a Verba de Representação…".

Afirma ainda o parecer que "(a entidade) … em função de sua natureza essencialmente mista, política e social, por vezes é obrigada a se fazer presente em eventos onde haja interesse da categoria, quando deverá o dirigente representá-la."

Mas não nos basta o referendo jurídico, pois sabemos que os argumentos principais a sustentar essa discussão estão diretamente ligados ao tipo de sindicato que queremos e à valorização do exercício da atividade sindical.

O Sinal cuida hoje dos interesses de uma categoria de aproximadamente 10.000 servidores, que congregam uma imensa variedade de interesses de ativos, aposentados celetistas e estatutários e seus pensionistas.

Nesse contexto, são hoje acompanhados pelo Sinal:

• a implantação de um novo Plano de Cargos;

• revisão de tabelas salariais;

• manutenção do PASBC;

• ações de saúde ocupacional;

• qualidade de vida no trabalho;

• revisão dos cálculos de aposentadorias e pensões;

• insalubridade;

• cerca de 1.600 ações judiciais;

• direitos gerais dos servidores públicos;

• Projeto 192 – Sistema Financeiro Cidadão;

• reposição de quadros do BC em função das aposentadorias;

• projetos no Congresso ligados aos interesses do BC;

• recepção aos ingressos no próximo concurso, dentre outras ações. 

Segundo a Lei 8.112/90, o Sinal e entidades sindicais co-irmãs têm direito à liberação oficial de apenas dois servidores, desde que custeados pelo sindicato, o que, se levado à risca, inviabilizaria o funcionamento da entidade.

Para desenvolver suas atividades integralmente, o Sinal se tem valido do desprendimento de um grupo de dirigentes, obrigados a se licenciar sob a alegação de "trato de  interesse particular".

Essa condição interrompe suas carreiras funcionais – estagnando-as e prejudicando-as – e os sujeita aos riscos inerentes a esse tipo de licença. Hoje, temos dois diretores nessa situação.

Em função dessas limitações, uma entidade de abrangência nacional como o Sinal só pode contar, neste momento, com quatro dirigentes liberados de suas funções no BC, além do conjunto de diretores que, mesmo não liberados, cumprem suas funções rigorosamente.

Em 2006, tivemos excepcionalmente, na gestão de Sérgio Mendonça, Secretário de Recursos Humanos do MPOG, sete dirigentes liberados.  Naquela ocasião, pudemos ampliar nossas atividades e preparar a grande campanha salarial de 2007/2008, que culminou com o reajuste salarial cuja terceira parcela será paga em julho próximo.

Além do reajuste, conseguimos a implantação do subsidio e a garantia da paridade entre ativos e aposentados.

Precisamos ter em mente que enfrentamos, a cada renovação de mandato sindical, a falta de atrativos e o desinteresse, por isso a necessidade da valorização do exercício da atividade sindical, buscando incentivar o surgimento de novas lideranças, principalmente entre os novos servidores.

Alguns colegas, equivocados e sem ter a real dimensão da atividade sindical, consideram que ela deveria ser um ato de abnegação e altruísmo puro daqueles que se dedicam ao sindicato.  No entanto, curiosamente, esses mesmos colegas se negam, peremptoriamente, a dar sua parcela de contribuição pessoal, quando convidados a participar da direção da nossa Entidade.

Apesar de já estar prevista em seu regimento, o Sinal, na próxima AND (a ser realizada ainda neste ano), proporá a inserção do pagamento da verba de representação em seu Estatuto.

E é nesse sentido que traz a seus filiados, para debate, essa matéria que trata, em última analise, do papel que deverá cumprir o nosso sindicato.

Enfim, colegas, essa é a questão: queremos ter um sindicato atuante, cumpridor de seu compromisso de representar com dignidade os servidores e levá-los ao topo das carreiras típicas de estado, como é hoje o Sinal, ou um sindicato de fachada, só para constar, como os conhecidos sindicatos de carimbo?

O filiado do Sinal sabe bem qual é a resposta, pois é ele o principal patrimônio deste Sindicato, que permanece, após 21 anos de existência, fiel ao seu compromisso de defender, com firmeza e transparência, os interesses dos funcionários do Banco Central do Brasil.