Resultado (parcial) da Agenda do Congresso

Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE):

Banco Central:  

• A Mensagem n.º 56/2010 (item 1), que submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil na vaga da Senhora Maria Celina Berardinelli Arraes (Sabatina). O Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) será o relator da sabatina.
• Resultado: indicação aprovada com 23 votos favoráveis e 1 contrário.
• Tramitação: a indicação segue para votação em Plenário. 

• O parecer do relator, senador Gim Argello (PTB/DF), recomendando a aprovação do PLS318/2009 (item 12), de autoria do Poder Executivo, que trata da criação de 100 cargos de Procurador do Banco Central do Brasil, alterando a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 199
•  Resultado: aprovado o parecer favorável ao projeto, por unanimidade.
• Tramitação: a matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão terminativa. 

Programação Monetária: 

• O parecer do relator, senador Romero Jucá (PMDB/RR), recomendando a aprovação (nos termos do PDS que apresenta) da Mensagem n.º 199/2009 (item 7), de autoria do Poder Executivo, que encaminha ao Senado Federal a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2009.
• Resultado: Aprovado o parecer favorável ao projeto, que passará a tramitar na forma de Projeto de Decreto Legislativo (PDS). 
• Requerimento aprovado extrapauta: 

Processo Orçamentário:  

• O Requerimento Nº 03/2010-CAE, de autoria do Senador Francisco Dornelles (PP/RJ), requerendo a realização de audiências públicas para instruir a matéria do Projeto de Lei do Senado 229 de 2009, de autoria do Senador Tasso Jereissati, que tem como objetivo modernizar e tornar mais transparente o processo orçamentário, com a participação dos seguintes especialistas e autoridades:

Representantes do Poder Executivo Federal:

– Nelson Machado – Secretário Executivo do Ministério da Fazenda;

– Arno Augustin – Secretário do Tesouro Nacional (STN);

– João Bernardo Bringel – Secretário Executivo do Ministério do Planejamento;

– Célia Correa – Secretária de Orçamento (SOF);

– Jorge Hage Sobrinho – Ministro Controladoria Geral da União (CGU).

Poder Executivo Estadual e Municipal:

– Joaquim Levy – Secretário de Fazenda Estado do RJ           

– Simão Cirineu- Secretário de Fazenda Estado de SP;           

– Alexandre Cialdini – Secretário de Finanças de Fortaleza;

– Guilherme Gomes Dias – Secretário do Desenvolvimento do Estado do ES;

– André Clemente Lara de Oliveira – Secretário de Fazenda do Distrito Federal.

Economistas:

– Maílson da Nóbrega – ex-ministro da Fazenda e consultor/Tendências;

– Bernard Appy – ex-secretário de políticas econômicas e diretor BMF;

– Fernando Rezende – professor finanças públicas da FGV;

– Amir Khair – economista e ex-secretário de finanças prefeitura SP;

– Martus Tavares – ex-ministro do Planejamento;

– Rubens Penha Cysne – Professor da Escola de pós-graduação de economia da FGV.

Tribunais de Contas:

– Ubiratan Aguiar – ministro presidente do TCU;

– Salomão Ribas – conselheiro TCE-SC e presidente ATRICOM (Associação Membros dos Tribunais);

– Sérgio Rossi – diretor técnico do TCE-SP;

– Luiz Genédio – TC-DF (líder do PROMOEX).

Juristas:

– Ricardo Lobo Torres – jurista;

– Heraldo da Costa Reis – IBAM e autor de livro mais consagrado sobre Lei 4320/64;

– Lino Martins – contabilista e ex-controlador da prefeitura do Rio.

Sociedade Civil (Transparência):

– Jorge Gerdau – presidente da Ação Empresarial;

– Gil Castelo Branco – dirigente da ONG Contas Abertas;

– Douglas Melo – juiz, assessor CNJ e movimento mãos limpas.