O Sinal e a Agenda do Congresso 

Plenário do Senado Federal: 

O Plenário do Senado Federal inicia a semana com a pauta trancada por três medidas provisórias e um Projeto de Lei, a saber: a primeira (MPV 469/2009) destina R$ 2.168 bilhões aos ministérios da Saúde e dos Transportes para o combate à gripe suína; a segunda, PLV18/2009 (MPV 470/2009), prevê diversas medidas, entre elas a concessão de crédito de R$ 6 bilhões para a Caixa Econômica Federal; a terceira – MPV 471/2009 – estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.  Além delas, o PLC 280/2009, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação de docentes para atuar na educação básica. 

Agenda das Comissões (Câmara e Senado) separadas por dia: 

Reuniões e Audiências (Câmara dos Deputados): 

Dia 23/02, terça-feira, 10h – reunião de líderes para definição das presidências das Comissões Permanentes, a acontecer no Gabinete da Presidência da Câmara. 

Comissões Permanentes do Senado Federal

Reuniões deliberativas 

Dia 23/02, terça-feira, 10h – a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sala n.º 19 da ala Senador Alexandre Costa, poderá apreciar: 

Banco Central: 

• A Mensagem n.º 56/2010 (item 1), que submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil na vaga da Senhora Maria Celina Berardinelli Arraes (Sabatina). O Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) será o relator da sabatina.
   
• O relator, senador Gim Argello (PTB/DF), poderá apresentar seu relatório ao PLS318/2009 (item 12), de autoria do Poder Executivo, que trata da criação de 100 cargos de Procurador do Banco Central do Brasil, alterando a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998.

Servidores / Previdência: 

• O parecer do relator, senador Renato Casagrande (PSB/ES), recomendando a aprovação com substitutivo ao PLS330/2004 (item 11), de autoria da então senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA), que inclui os portadores das formas crônicas da hepatite B ou da hepatite C no bojo da aposentadoria por invalidez.

Dia 24/02, quarta-feira, 11h – a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Plenário 9 da ala Senador Alexandre Costa, poderá apreciar: 

Previdência: 

• O parecer do relator, senador Paulo Duque (PMDB/RJ), recomendando a aprovação com duas emendas ao PLS302/2007 (Item 6), de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS), que isenta o aposentado maior de 60 anos por invalidez de exame médico-pericial (íntegra do projeto).

Contribuição Sindical: 

• O parecer do relator, senador Adelmir Santana (DEM/DF), recomendando a aprovação com substitutivo ao PLS168/2009 (Item 16), de autoria do Senador Heráclito Fortes (DEM/PI), que reduz os percentuais de multa e juros de mora em caso de recolhimento da contribuição sindical fora do prazo, e dá outras providências. (íntegra do projeto)

Concurso Público: 

• O parecer do relator, senador Efraim Morais (DEM/PB), recomendando a aprovação do PLS369/2008 (Item 18), de autoria do Senador Expedito Jr. (PSDB/RO), que veda a realização de concurso público exclusivo para a formação de cadastro de reserva (íntegra do projeto).

Dia 24/02, quarta-feira, 10h – a Comissão de Justiça e de Cidadania (CCJ), sala 3 da ala Senador Alexandre Costa, poderá apreciar: 

Sistema Financeiro / Autonomia do Banco Central: 

·         O parecer do relator, senador Antonio Carlos Jr. (DEM/BA), recomendando a aprovação com duas emendas ao PLS98/2009 (item 24), de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM/SC), que autoriza o Poder Executivo a abrir linhas extraordinárias de crédito para empresas privadas, junto ao Sistema Financeiro Público Federal e dá outras providências. (íntegra do projeto)