Edição 0 - 05/11/2003

A AGENDA DE ATUAÇÃO DO SINAL TAMBÉM NA CÂMARA

O SINAL vinha atuando tamb‚m, desde o in¡cio da manhÆ, junto
a outras entidades representativas de servidores p£blicos, na Cƒmara dos
Deputados. O objetivo era retirar da pauta de hoje, de sua ComissÆo de Trabalho,
de Administra‡Æo e Servi‡o P£blico, vindo nÆo se sabe de onde nem porquˆ neste
momento, o Projeto de Lei 248/98, que disciplina a perda de cargo p£blico por
insuficiˆncia de desempenho do servidor p£blico est vel.

As entidades, por nÆo entenderem a inten‡Æo do governo em
votar o projeto em meio a tantas mudan‡as por conta da reforma da Previdˆncia,
optaram por for‡ar sua retirada da pauta de hoje, para uma discussÆo mais ampla
de sua tem tica, pois as emendas de n§s 2 e 3, que lhe foram apostas pelo
Senado, foram consideradas perversas pelos sindicatos.

O parecer do relator da ComissÆo, deputado Luciano Castro
(PFL-RR) foi favor vel … Emenda n§ 1, que inclui algumas carreiras como
exclusivas de Estado, e desfavor vel …s demais.  inten‡Æo das entidades
trabalhar para que o Projeto, retirado daquela pauta temporariamente, possa ser
assim melhor discutido e avaliado, envolvendo os representantes dos
interessados, os servidores p£blicos.

Leia a ¡ntegra do PL 248/98 e do relat¢rio (de 24/10/03) no
Portal Sinal – www.sinal.org.br – clicando em Legisla‡Æo, no ¡ndice, e depois em
Servidores P£blicos – Regulamenta‡Æo espec¡fica.

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