Movimento em Defesa do Estado Brasileiro (MDEB) retoma sua atuação

Foto: Sindireceita

Com a presença de mais de uma dezena de entidades representativas das carreiras de estado, o MDEB se reuniu na última 3^a. f, dia 2.03, para tratar dos seguintes pontos:

1) O MDEB nas eleições de 2010.
Por unanimidade, os representantes concordaram que o MDEB deve atuar junto aos candidatos à Presidência da República, por intermédio, inicialmente, de um manifesto em defesa do papel do Estado brasileiro como indutor de desenvolvimento. O documento já está sendo produzido e será divulgado no momento oportuno, após a definição das candidaturas. O apoio aos candidatos pode ser aberto ou não, conforme entendimento de cada entidade.

2) PLP 549 – que trata da limitação de gastos com pessoal no serviço público, por 10 anos.
O MDEB considerou que se trata de um projeto contrário aos interesses dos servidores públicos, e que merece ser tratado com atenção, para se avaliar qual o real interesse do Governo no mesmo.  O projeto já foi aprovado no Senado, e  encaminhado para a Câmara de Deputados. As entidades irão averiguar em que estágio se encontra a tramitação, para tentar impedir a sua aprovação.

3) Projetos de Lei de interesse dos servidores públicos
– PLC 210 (concessão de anuênios as carreiras típicas de estado, cujo substitutivo já foi aprovado na Câmara).

O MDEB considera que é um projeto de interesse geral dos servidores, e que o momento é adequado para propor que ocorra a votação do mesmo.

– PLC 270 – que trata da concessão de aposentadoria integral e paridade plena aos aposentados por invalidez permanente.  

É um projeto de extrema importância tendo em vista que resgata o equilíbrio financeiro daqueles que, ao se aposentarem por invalidez, viram suas aposentadorias reduzidas em mais de 30% e ainda perderam a paridade de vencimentos quando mais precisam de recursos financeiros.

– PLP 555 – que trata da contagem de tempo especial para os servidores que exercem atividades com periculosidade e/ou insalubres.

A decisão do MDEB  foi de trabalhar junto as lideranças partidárias pela aprovação desses três projetos.

Participaram da reunião:

1. SINAL   –  Sergio Belsito (Sind. Nacional dos Servidores do Banco Central)
2. UNACON  – Márcia Uchoa (União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle)
3. SINTBACEN  – Antonio Abreu (Sindicato Nac. dos Técnicos do Banco Central do Brasil)
4. SINDIRECEITA  – Paulo Antenor (Sind. Nacional dos Analistas Tributários da RF)
5. ASSECOR – Antonio Magalhães (Assoc. Nac. dos Serv. da Carreira de Planejamento e Orçamento)
6. AACE – Rafael Marques (Associação dos Analistas de Comércio Exterior)
7. ANESP  – Roberto Pojo  (Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental)
8. ASSUP – Moyses Moret (Assoc. dos Servidores da Susep)
9. SINAIT – Rosângela Rassy (Sind. Nac. dos Auditores Fiscais do Trabalho)
10. AFIPEA (Assoc. dos Funcionários do IPEA)
11. ANFIP ( Assoc. Nac. dos Auditores Fiscais da RFB )