Edição 23 - 08/03/2010

Agenda do Congresso

 

Novos presidentes das comissões permanentes

 

 

Comissões

 

 

Presidente

Comissão Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR

Deputado Abelardo Lupion (DEM/PR)

Comissão Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional – CAINDR

Deputado Marcelo Serafim (PSB/AM)

Comissão Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI

Deputado Eunício Oliveira (PMDB/CE)

Comissão de Constituição e Justiça – CCJC

Deputado Eliseu Padilha (PMDB/RS)

Comissão de Defesa do Consumidor – CDC

Deputado Cláudio Cajado (DEM/BA)

Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDHM

Deputada Iriny Lopes (PT/ES)

Comissão de Educação e Cultura – CEC

Deputado Angelo Vanhoni (PT/PR)

Comissão de Finanças e Tributação – CFT

Deputado Pepe Vargas (PT/RS)

Comissão de Legislação Participativa – CLP

Deputado Paulo Pimenta (PT/RS)

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CREDN

Deputado Emanuel Fernandes (PSDB/SP)

Comissão de Turismo e Desporto – CTD

Deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB/GO)

Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC

Deputado Dr. Ubiali (PSB/SP)

Comissão Desenvolvimento Urbano – CDU

Deputado Humberto Souto (PPS/MG)

Comissão Fiscalização Financeira e Controle – CFFC

Deputado Nelson Bornier (PMDB/RJ)

Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS

Deputado Jorge Khoury (DEM/BA)

Comissão Minas e Energia – CME

Deputado Mário Negromonte (PP/BA)

Comissão Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO

Deputado Laerte Bessa (PSC/DF)

Comissão Seguridade Social e Família – CSSF

Deputado Vieira da Cunha (PDT/RS)

Comissão Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP

Deputado Alex Canziani (PTB/PR)

Comissão Viação e Transportes – CVT

Deputado Milton Monti (PR/SP)

Comissões Permanentes do Senado Federal

Reuniões deliberativas

Dia 2/03 – Comissão de Assuntos Econômicos (CAE):

Imposto de Renda:

  • O parecer do relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), recomendando a aprovação com duas emendas ao PLS187/2004 (item 11), de autoria do senador César Borges (PR/BA), que altera o limite de idade (reduz para 60 anos) para fins de isenção do imposto de renda. (íntegra do projeto)
  • Resultado: Aprovado o parecer favorável ao projeto com duas emendas. Rejeitado o Requerimento do Senador Romero Jucá (PMDB/RR) que solicitava a apreciação do projeto também pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
  • Tramitação: A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados, salvo em caso de apresentação de recurso ao Plenário.

Requerimento aprovado extrapauta:

Processo Orçamentário:

  • Aditamento ao Requerimento Nº 03/2010-CAE, de autoria do Senador Francisco Dornelles (PP/RJ), requerendo a correção de lapso no Requerimento nº 03/2010 para que o Sr. Simão Cirineu figure como Secretário de Fazenda de Minas Gerais e para sanar omissão do nome do economista Carlos Ivans Simonsen Leal, presidente da Fundação Getúlio Vargas, para participar de audiência pública a fim de instruir o PLS 229 de 2009. O Projeto em questão estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gestão financeira e patrimonial, altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de fortalecer a gestão fiscal responsável e dá outras providências.

Dia 3/03 – Comissão de Justiça e de Cidadania (CCJ):

Sistema Financeiro / Juros:

  • O parecer do relator, senador Demóstenes Torres (DEM/GO), recomendando a rejeição do PLS404/2003 – Complementar (item 22), de autoria do Senador Magno Malta (PR/ES), que fixa a taxa de juros real em 12% a.a. para as operações de crédito, de qualquer natureza, formalizadas ou repactuadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, qualquer que seja o instrumento de crédito utilizado.
  • Resultado: Aprovado o parecer contrário ao projeto.
  • Tramitação: A matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Extrapauta:

Banco Central:

  • O parecer do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), recomendando a aprovação do PLC318/2009, de autoria do Poder Executivo, que trata da criação de 100 cargos de Procurador do Banco Central do Brasil, alterando a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998.
  • Resultado: Aprovado o parecer favorável ao projeto, bem como requerimento solicitando urgência regimental.
  • Tramitação: A matéria foi encaminhada ao Plenário, tendo sido aberto no dia 5 prazo para apresentação de emendas (até 11/3).
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