Agenda do Congresso
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Novos presidentes das comissões permanentes
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Comissões
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Presidente |
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Comissão Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR |
Deputado Abelardo Lupion (DEM/PR) |
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Comissão Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional – CAINDR |
Deputado Marcelo Serafim (PSB/AM) |
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Comissão Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI |
Deputado Eunício Oliveira (PMDB/CE) |
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Comissão de Constituição e Justiça – CCJC |
Deputado Eliseu Padilha (PMDB/RS) |
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Comissão de Defesa do Consumidor – CDC |
Deputado Cláudio Cajado (DEM/BA) |
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Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDHM |
Deputada Iriny Lopes (PT/ES) |
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Comissão de Educação e Cultura – CEC |
Deputado Angelo Vanhoni (PT/PR) |
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Comissão de Finanças e Tributação – CFT |
Deputado Pepe Vargas (PT/RS) |
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Comissão de Legislação Participativa – CLP |
Deputado Paulo Pimenta (PT/RS) |
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Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CREDN |
Deputado Emanuel Fernandes (PSDB/SP) |
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Comissão de Turismo e Desporto – CTD |
Deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB/GO) |
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Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC |
Deputado Dr. Ubiali (PSB/SP) |
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Comissão Desenvolvimento Urbano – CDU |
Deputado Humberto Souto (PPS/MG) |
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Comissão Fiscalização Financeira e Controle – CFFC |
Deputado Nelson Bornier (PMDB/RJ) |
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Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS |
Deputado Jorge Khoury (DEM/BA) |
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Comissão Minas e Energia – CME |
Deputado Mário Negromonte (PP/BA) |
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Comissão Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO |
Deputado Laerte Bessa (PSC/DF) |
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Comissão Seguridade Social e Família – CSSF |
Deputado Vieira da Cunha (PDT/RS) |
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Comissão Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP |
Deputado Alex Canziani (PTB/PR) |
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Comissão Viação e Transportes – CVT |
Deputado Milton Monti (PR/SP) |
Comissões Permanentes do Senado Federal
Reuniões deliberativas
Dia 2/03 – Comissão de Assuntos Econômicos (CAE):
Imposto de Renda:
- O parecer do relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), recomendando a aprovação com duas emendas ao PLS187/2004 (item 11), de autoria do senador César Borges (PR/BA), que altera o limite de idade (reduz para 60 anos) para fins de isenção do imposto de renda. (íntegra do projeto)
- Resultado: Aprovado o parecer favorável ao projeto com duas emendas. Rejeitado o Requerimento do Senador Romero Jucá (PMDB/RR) que solicitava a apreciação do projeto também pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
- Tramitação: A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados, salvo em caso de apresentação de recurso ao Plenário.
Requerimento aprovado extrapauta:
Processo Orçamentário:
- Aditamento ao Requerimento Nº 03/2010-CAE, de autoria do Senador Francisco Dornelles (PP/RJ), requerendo a correção de lapso no Requerimento nº 03/2010 para que o Sr. Simão Cirineu figure como Secretário de Fazenda de Minas Gerais e para sanar omissão do nome do economista Carlos Ivans Simonsen Leal, presidente da Fundação Getúlio Vargas, para participar de audiência pública a fim de instruir o PLS 229 de 2009. O Projeto em questão estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gestão financeira e patrimonial, altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de fortalecer a gestão fiscal responsável e dá outras providências.
Dia 3/03 – Comissão de Justiça e de Cidadania (CCJ):
Sistema Financeiro / Juros:
- O parecer do relator, senador Demóstenes Torres (DEM/GO), recomendando a rejeição do PLS404/2003 – Complementar (item 22), de autoria do Senador Magno Malta (PR/ES), que fixa a taxa de juros real em 12% a.a. para as operações de crédito, de qualquer natureza, formalizadas ou repactuadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, qualquer que seja o instrumento de crédito utilizado.
- Resultado: Aprovado o parecer contrário ao projeto.
- Tramitação: A matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Extrapauta:
Banco Central:
- O parecer do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), recomendando a aprovação do PLC318/2009, de autoria do Poder Executivo, que trata da criação de 100 cargos de Procurador do Banco Central do Brasil, alterando a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998.
- Resultado: Aprovado o parecer favorável ao projeto, bem como requerimento solicitando urgência regimental.
- Tramitação: A matéria foi encaminhada ao Plenário, tendo sido aberto no dia 5 prazo para apresentação de emendas (até 11/3).
