Edição 32 - 22/03/2010
Agenda do Congresso (II)
Câmara dos Deputados
Banco Central
- Data da apresentação: 18/3/2010
- Ementa: Requer a realização de Seminário, a fim de debater o tema: "Taxas de Juros e Câmbio".
- Autor: Pepe Vargas – PT / RS
- Data de apresentação: 18/3/2010
- Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 1619, de 2005, que "Susta os efeitos de disposição contida no inciso III do artigo 8º da Resolução nº 2.963, de 28 de maio de 2002, do Banco Central do Brasil."
- Autor: Silas Brasileiro – PMDB/MG
Serviço Público / Administração Pública
- Data da apresentação: 17/3/2010
- Ementa: Dispõe que nomeação (concurso) é ato vinculado da Administração Pública.
- Autor: Luciana Genro – PSOL / RS
- Data da apresentação: 17/3/2010
- Ementa: Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do imposto de renda às pessoas portadoras de deficiência.
- Autor: Eleuses Paiva – DEM / SP
- Data da apresentação: 16/3/2010
- Ementa: Acrescenta à alínea b do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, a inclusão de pagamentos de despesas com instrução a terceiros, menores de 23 anos de idade, nas deduções da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
- Autor: Regis de Oliveira – PSC / SP
