Agenda do Congresso – Projetos Apresentados de 29.3 a 1.4.2010

Projetos apresentados – semana de 29.03 A 01.04.2010

Câmara dos Deputados

REQ307/2010 CTASP => PLP-549/2009
Data de apresentação: 31/3/2010
Ementa: Requer que sejam convidados os representantes do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – SINAL e da União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle – UNACON para, em audiência pública, discutir o PLP nº 549/09.
Autor: Geraldo Pudim – PR/RJ

REQ-306/2010 CTASP => REQ-303/2010 CTASP
Data de apresentação: 31/3/2010
Ementa: Requer a avaliação desta Comissão para a inclusão do Presidente Nacional do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – SINAL, na audiência pública, objeto do Requerimento nº 303/10, do Sr. Roberto Santiago.
Autor: Andreia Zito – PSDB/RJ

Banco Central

Câmara dos Deputados

AV 26/2010 
Data da apresentação: 31/3/2010
Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional o anexo demonstrativo das emissões referentes ao mês de fevereiro de 2010, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.
Autor: Banco Central do Brasil

Serviço Público / Administração Pública

Câmara dos Deputados

PL 7051/2010 
Data da apresentação: 30/3/2010
Ementa: "Altera a Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, para acrescer os §§ 1º e 2º do artigo 13, e da nova redação ao § 3º do artigo 6º dessa norma que dispõe sobre o exercício do direito de greve."
Autor: Cleber Verde – PRB / MA

INC 6276/2010 
Data da apresentação: 30/3/2010
Ementa: Sugere à Presidência da República, a apresentação de Projeto de Lei junto ao Congresso Nacional, de sua competência exclusiva, nos termos do art. 61 § 1º alínea c, que "regulamenta o inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal que dispõe sobre o exercício do direito de greve dos servidores públicos".
Autor: Cleber Verde – PRB / MA

PL 7054/2010 
Data da apresentação: 30/3/2010
Ementa: Determina que os editais de concursos públicos realizados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta elaborem cronograma das etapas e resultados.
Autor: Felipe Maia – DEM / RN