PEC 555/06 – revogação da contribuição dos inativos

Foi instalada ontem, 7 de abril, a Comissão Especial da PEC 555, que retira a contribuição dos servidores que se aposentaram sob regras anteriores à promulgação da última reforma da previdência.

A Proposta, do então deputado Carlos Mota (PSB-MG), revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41, de 2003, que instituiu a reforma da Previdência.

O autor se baseia no argumento de que foi imposta devido à então difícil situação das contas da Previdência, e que não se deve perpetuar, pois foi "… das mais cruéis" em relação aos aposentados, ex-servidores em idade avançada, no entendimento dos quais se subverteu "… a sólida concepção que tinham de suas relações com a administração pública…".

Foi eleito o Deputado Marçal filho, do PMDB/MS para Presidente da Comissão e o Deputado Luiz Alberto, do PT/BA para relator. Amanhã, 9 de abril, abre-se o prazo de dez sessões para apresentação de emendas à matéria.

A próxima reunião foi marcada para o dia 14 de abril, às 14h30, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

Esse é um assunto que interessa a milhões de brasileiros, e que vai exigir uma grande mobilização: o relator já adiantou aos presentes, na cerimônia, que isso não pode significar um novo "rombo na Previdência".

A ver.  O Sinal vai acompanhar passo a passo o encaminhamento da matéria, assim como trabalhará na apresentação de emendas e na mobilização de entidades congêneres ao Sinal e dos aposentados do RJU.

Eis a relação de membros da Comissão:

TITULARES / SUPLENTES

PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB

• Angela Portela PT/RR (Gab. 808-IV)
• Arnaldo Faria de Sá PTB/SP (Gab. 929-IV)
• Bilac Pinto PR/MG (Gab. 558-IV)
• Edgar Moury PMDB/PE (Gab. 941-IV)
• Fernando Melo PT/AC (Gab. 735-IV)
• Gerson Peres PP/PA (Gab. 334-IV)
• Iran Barbosa PT/SE (Gab. 737-IV)
• José Linhares PP/CE (Gab. 860-IV)
• Leo Alcântara PR/CE (Gab. 726-IV)
• Leonardo Monteiro PT/MG (Gab. 922-IV)
• Luiz Alberto PT/BA (Gab. 954-IV)
• Marçal Filho PMDB/MS (Gab. 585-III)
• Marcelo Almeida PMDB/PR (Gab. 728-IV)
• Mauro Benevides PMDB/CE (Gab. 607-IV)
• Mendes Ribeiro Filho PMDB/RS (Gab. 222-IV)
• Pedro Fernandes PTB/MA (Gab. 814-IV)
• 1 vaga Regis de Oliveira PSC/SP (Gab. 911-IV)

PSDB/DEM/PPS

• Humberto Souto PPS/MG (Gab. 918-IV)
•  Indio da Costa DEM/RJ (Gab. 441-IV)
• João Campos PSDB/GO (Gab. 315-IV) 
•  José Carlos Aleluia DEM/BA (Gab. 856-IV)
• Moreira Mendes PPS/RO (Gab. 943-IV)
• Onyx Lorenzoni DEM/RS (Gab. 828-IV)
• Professora Raquel Teixeira PSDB/GO (Gab. 816-IV)
• Roberto Magalhães DEM/PE (Gab. 503-IV)
• Rômulo Gouveia PSDB/PB (Gab. 915-IV)
• Zenaldo Coutinho PSDB/PA (Gab. 336-IV)

PSB/PDT/PCdoB/PMN

•  Alice Portugal PCdoB/BA (Gab. 420-IV) 
•  João Dado PDT/SP (Gab. 509-IV)
• Júlio Delgado PSB/MG (Gab. 323-IV)
• Sebastião Bala Rocha PDT/AP (Gab. 608-IV)

PV

•  Lindomar Garçon PV/RO (Gab. 254-IV)
• Marcelo Ortiz PV/SP (Gab. 931-IV)

PSOL

• Chico Alencar PSOL/RJ (Gab. 848-IV) 
•  Ivan Valente PSOL/SP (Gab. 716-IV)