
Edição 46 - 16/04/2010
PLC 277/05 aprovado na Câmara
No final da noite de ontem (15), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 277/05, que reduz o tempo de contribuição previdenciária das pessoas com deficiência.
O líder do PSB na Câmara, deputado federal Rodrigo Rollemberg (DF), foi o autor do requerimento de urgência, permitindo que o texto fosse colocado rapidamente na pauta de votações.
Agora, o projeto será apreciado pelo Senado. De acordo com a proposição, alterado por meio de substitutivo, o homem passará a contribuir por 30 anos, e a mulher, por 25 anos.