PLP 549/09 (aquele do arrocho salarial por DEZ ANOS)

"Um projeto que visa, sobretudo, o desmonte da máquina administrativa do Estado".

Foi dessa forma que o deputado federal Mauro Nazif, do PSB de Rondônia, iniciou o pronunciamento, ontem, no Plenário da Câmara Federal, para apresentar seu Requerimento (6675/2010), para retirada de pauta do PLP 549/09, de autoria do Senado.

Relembrando: o projeto acrescenta dispositivo à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 4.5.2000), para congelar o valor gasto com pessoal e encargos sociais no exercício de 2009, autorizando apenas a reposição da inflação e mais 2,5% ou a taxa de crescimento do PIB, o que for menor, por dez anos a partir de sua aprovação.

O deputado justificou o pedido dizendo o que já temos vivamente repetido aqui a respeito do Projeto: o que, numa primeira leitura, soa como benefício para os servidores públicos, na prática significará um retrocesso.

A otimização do Estado brasileiro tem sido um foco dos governos recentes, assim como a valorização, fundamental nesse contexto, do seu funcionalismo.

Ora, o PLP 549 dará, se aprovado, uma guinada de 180º no espaço de reconhecimento do governo, conseguido pelo trabalho dedicado dos servidores em todos os níveis da administração pública do País.

O fato é que o Projeto retira, do funcionalismo, toda e qualquer perspectiva de reajustes reais, que lhe assegurem a tranquilidade para continuar exercendo suas funções com o mesmo empenho e orgulho.

Nazif afirmou ainda que a solicitação de retirada do projeto da pauta foi uma forma de chamar a atenção dos demais deputados para esse cenário nebuloso que ameaça os servidores públicos.

Disse mais: vai encaminhar também aos senadores – autores do PLP 549 – um pedido pessoal para maior reflexão sobre o projeto, e sua consequente retirada de pauta, o que poderia vir a significar uma "pedra" definitiva sobre o assunto.

De qualquer maneira, o acompanhamento pari passu do PLP 549 continua sendo uma prioridade para o Sinal e para entidades congêneres.  A nota de protesto que as entidades integrantes do MDEB – Movimento em Defesa do Estado Brasileiro estão fazendo divulgar pela Rádio CBN continuará por mais uma semana, e estão sendo esperadas outras manifestações contrárias à aprovação do Projeto.

A propósito, aguardamos a decisão sobre a data da Audiência Pública para a matéria, solicitada pelo Sinal e acatada pela Câmara dos Deputados.

Estamos de olho.

Fontes: http://www.gentedeopiniao.com.br/ e Sinal