PLP 549/09: 10 ANOS SEM REAJUSTE SALARIAL!

Hoje, terça-feira, 27/4, às 13h, entidades representantes de servidores públicos federais – entre as quais o Sinal-SP – realizarão uma Manifestação Conjunta Contra a Aprovação do Congelamento Salarial por 10 anos (PL 549/09) em tramitação na Câmara dos Deputados.

A Manifestação ocorrerá em frente ao escritório de representação do Governo Federal em São Paulo, localizado no prédio do Banco do Brasil (Avenida Paulista, esquina com a Rua Augusta).

A sua participação no evento é importante e necessária, como demonstram os textos reproduzidos no quadro abaixo!

PLP 549/2009

O que é o que não é esse Projeto de Lei Parlamentar de arrocho salarial contra o servidor público, conforme  publicado no boletim Apito Brasil, edição 43, de 12/4/2010:

No mérito, o projeto NÃO É:

1.   indexação de reajuste salarial; nem mínima, nem máxima.

2.   congelamento salarial.

3.   fortalecimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

No mérito, o projeto É:

1.   Empobrecimento dos servidores públicos. O arrocho Salarial por DEZ longos anos será irrecuperável. Há carreiras que passaram por esse processo e nunca mais se levantaram: veja o exemplo "feito e acabado" dos professores.

2.   Transformação dos servidores públicos em cidadãos de segunda classe, ao alijá-los, com a força de Lei Complementar não alterável por medida provisória, da disputa da riqueza do País. Note-se: seremos o único segmento econômico com acesso bloqueado à disputa democrática da riqueza.

3.   Transformação dos servidores públicos no único segmento da sociedade sob "controle de preços". Só nós estaremos sujeitos a uma imutável política por DEZ anos.

4.   Restabelecimento de princípios de Estado mínimo responsável pela maior crise econômica em quase um século, esquecendo-se de que coube ao Estado a saída para a crise.

5.   Criação de contradições à gestão do Estado, por serem inconciliáveis:

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Uma outra visão desse Projeto de Lei Parlamentar de arrocho salarial contra o servidor público, conforme estudo publicado no sítio do Sintrajud – Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo, em parte aqui reproduzido:

PLP 549 Reduziria em 41,39% a folha do STF, se estivesse em vigor há dez anos

O Projeto de Lei Parlamentar – PLP 549/2010 prevê a alteração do Artigo 71 da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, alterando os limites de gastos de 2010 a 2019, ou seja, por 10 anos – para cada PODER e para cada ÓRGÃO da União, da seguinte forma:

"A partir do exercício financeiro de 2010 e até o término do exercício de 2019, a despesa com pessoal e encargos sociais da União, para cada Poder e órgãos referidos no art. 20, não poderá exceder, em valores absolutos, ao valor liquidado no ano anterior, corrigido pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou o que venha a substituí-lo, verificado no período de 12 (doze) meses encerrado no mês de março do ano imediatamente anterior, acrescido de 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) ou da taxa de crescimento do PIB, o que for menor."

Aparentemente a alteração poderia ser benéfica aos servidores, pois "garantia" o aumento da folha além da inflação mais 2,5% ou aumento do PIB.

No entanto real, a situação é justamente o contrário…  mais»

RESULTADO DAS ASSEMBLEIAS REALIZADAS EM S. PAULO

1) Assembleia Geral Regional Ordinária – AGRO

Realizada no dia 26/4/2010, às 14h30 (segunda convocação), no auditório do prédio do Banco Central, em São Paulo, conforme o Edital de Convocação de 16/4/2010, com 24 (vinte e quatro) assinaturas na lista de presença, aprovou, por unanimidade, o Balanço Patrimonial e o Relatório de Execução Orçamentária de 2009, relativos à Regional São Paulo.  

2) Assembleia Geral Regional Extraordinária – AGRE

Realizada no dia 26/4/2010, no auditório do prédio do Banco Central, em São Paulo, após o encerramento da citada AGRO, conforme o Edital de Convocação de 16/4/2010, com 24 (vinte e quatro) assinaturas na lista de presença, apresentou o seguinte resultado:

I – Autorizar o Sinal-SP a adquirir – com recursos próprios, complementados, mediante empréstimo, pelo Sinal Nacional –  o imóvel localizado na Avenida Paulista, 1754, 14º andar, conjuntos 141 a 144 (Edifício Grande Avenida), com o objetivo de abrigar a nova sede da Regional. Proposta aprovada por unanimidade;

II – Autorizar o Sinal-SP a alienar o imóvel de sua propriedade, na Rua Peixoto Gomide, 211. O valor arrecadado com a venda do imóvel será destinado à amortização de parte da dívida a ser contraída com o Sinal Nacional para a compra do novo imóvel. Proposta aprovada, por unanimidade;

III – Autorizar a destinação do superávit operacional do Sinal-SP, alcançado no exercício de 2009, no valor de R$ 37.906,65 (trinta e sete mil, novecentos e seis reais e sessenta e cinco centavos), exclusivamente para a aquisição do imóvel que abrigará a nova sede Regional. Proposta aprovada, com a seguinte votação: 22 (vinte e dois) votos a favor, nenhum voto contra e 1 (uma) abstenção.

REDE CONVENIADA DE DESCONTOS

Leve sempre consigo a carteirinha do Sinal para desfrutar dos descontos oferecidos pelas empresas conveniadas.

Curves – Academia para mulheres – É uma franquia internacional de "fitness" com vários endereços no Brasil (confira no sítio da Internet). Oferece desconto de 80% na matrícula e um mês grátis apenas no caso de plano anual. 

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Ingressos de Cinema:

Unibanco Arteplex SP – Dispomos de convites pelo preço de R$ 10,00, com prazo de validade até 31/7/10. O convite deve ser trocado por ingresso na bilheteria dos cinemas, no Shopping Frei Caneca – Rua Frei Caneca, 569, 3º piso. Consulte aqui a programação.

Rede Cinemark – Não dispomos de convites no momento.

Encomende seus convites por telefone, até às 16h.

SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

R. Peixoto Gomide, 211 – S.Paulo SP – CEP 01409-001  /   (11) 3159-0252

sinalsp@sinal.org.br  /  link para SINAL-SP: clique AQUI