Inclusão bancária e autonomia do BC dominaram os debates na primeira manhã do evento

Autonomia do Banco Central e a inclusão bancária foram os assuntos que tomaram a agenda da manhã do primeiro dia do seminário "Sistema Financeiro Cidadão – Regulamentação do Art. 192: Desenvolvimento e Cidadania", na Fecomercio.

O Senador Antônio Carlos Magalhães Júnior, relator na Comissão de Constituição e justiça do projeto de lei que regulamenta o artigo 192, afirmou que a autonomia formal e legal do Banco Central, com mandato fixo para o presidente, está previsto em seu parecer – agora nas mãos do Senador Aloizio Mercadante, da Comissão de Assuntos Econômicos. "Temos que impermeabilizar o BC de injunções do governo e do mercado para não prejudicar a política monetária nem tampouco o controle da inflação", disse.

O presidente do Sinal, Sérgio Belsito, concorda com o princípio da autonomia do BC como órgão regulador de Estado e não de governo, desde que comprometido com o desenvolvimento social. "A regulamentação do artigo 192 é imprescindível para que essa independência legal aconteça", observou.

Outro tema de destaque foi a inclusão bancária de milhares de cidadãos, principalmente de regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos. "A maioria das pessoas que recebem o Bolsa-Família, por exemplo, é obrigada a ceder 20% de seu benefício a intermediários que retiram o dinheiro das agências bancárias em localidades distantes de sua residência", lembrou.

"É preciso ainda que o sistema financeiro brasileiro, sofisticado e caro, barateie seus custos para atender as classes C e D, que estão ingressando na sociedade como consumidores", acrescentou.

Milko Matijascic, assessor técnico da presidência do IPEA, confirmou as observações do presidente do SINAL, com um levantamento recente que mostra a prejudicial concentração bancária nas regiões Sudeste e nas capitais.

Segundo o IPEA, há ainda 478 municípios brasileiros sem agências bancárias. "Enquanto, na Itália há 52,07 agências por 100 mil habitantes, no Brasil esse índice é de apenas 14,59", afirmou. Para ele, o desenvolvimento econômico depende da presença bancária em todo o território nacional com acesso à população. "Bancarizar a população é tão importante como o saneamento básico", comparou.

SINAL e IPEA assinam termo de cooperação

O Sindicato Nacional do Banco Central, Sérgio Belsito, e Milko Matijascic, assessor técnico da presidência do IPEA, assinaram, durante o evento, um acordo de cooperação técnica.

Esse termo tem o propósito de realizar estudos conjuntos e unir esforços para construir subsídios para a elaboração do projeto de lei que regulamentará o artigo 192 da Constituição Federal.

Meirelles abre sua agenda após decisão do Copom e confirma presença em seminário sobre o Sistema Financeiro

Isaac Sidney, procurador e secretário executivo do Banco Central, confirmou a presença amanhã – embora não no horário anteriormente definido, como já dissemos acima – do presidente do BC, Henrique Meirelles, no seminário.

Ele valorizou a presença do Ministro no evento, já que normalmente o presidente do BC, em nome da "governança", não se expõe entre a decisão do Copom sobre os juros e a publicação da Ata. "Mas devido à relevância do evento, o ministro Meirelles abriu sua agenda e estará presente ao seminário sobre o sistema financeiro".

(enviado por Luís Humberto Carrijo, assessor de imprensa do Sinal Nacional)