Edição 0 - 23/07/2003

Boletim n. 328, de 23/07/03

PARALISA€ÇO HOJE, A PARTIR DAS 12H30 (ASSEMBLIA ·S 12H30) – PELO PCS Jµ E CONTRA A REFORMA DA PREVIDÒNCIA – Queiramos ou nÆo, os servidores do BC estÆo envolvidos com duas questäes que definirÆo o seu futuro e o de seus dependentes: a reforma da Previdˆncia e a aprova‡Æo e implanta‡Æo de um novo PCS. A assim chamada reforma da Previdˆncia, pelos malef¡cios contidos na proposta do governo, aponta para um desmonte do servi‡o p£blico. Em conseqˆncia, coloca em xeque a pr¢pria existˆncia do Estado. A nÆo implanta‡Æo de um novo PCS, ou a implanta‡Æo de um PCS equivocado, significar  um agravamento no processo de desmonte do Banco Central.Queiramos ou nÆo, essas questäes estÆo colocadas. Cabe a cada um de n¢s, e ao funcionalismo como um todo, a seguinte decisÆo: influir ou nÆo, agir ou nÆo. Influir e agir somente terÆo conseqˆncias se houver unidade da categoria. Quanto … reforma da Previdˆncia, temos hoje um cen rio pol¡tico em que todos os segmentos dos servidores p£blicos – respeitadas as peculiaridades de cada um deles – estÆo se organizando e se mobilizando para defender seus direitos e a pr¢pria qualidade do servi‡o p£blico. Mais ainda. Sendo a representa‡Æo material do pr¢prio Estado, os servidores p£blicos, na defesa de seus direitos, estÆo tamb‚m defendendo a integridade e a continuidade do Estado. Quanto ao PCS, os servidores do Banco Central, organizados pelo SINAL, estÆo se mobilizando para que o governo reconhe‡a efetivamente o valor do trabalho desempenhado na Institui‡Æo. A responsabilidade pelo nosso futuro, portanto, ‚ de todos n¢s, e de cada um de n¢s. A nossa hist¢ria est  sendo escrita. Ou nos engajamos na mobiliza‡Æo, participando e fazendo valer nossos direitos, ou a oportunidade vai passar, restando-nos, apenas, sofrer as conseqˆncias. As assembl‚ias do funcionalismo tˆm apontado os passos da mobiliza‡Æo no Banco Central. Participe! Exer‡a o seu direito, nÆo permita que decidam por vocˆ! Depois da greve de 24 horas realizada ontem, os servidores do Banco Central, em assembl‚ia, decidiram pela continuidade do movimento de mobiliza‡Æo, paralisando hoje os servi‡os a partir das 12h30 at‚ o final do expediente. Nova assembl‚ia j  est  marcada para hoje, …s 12h30, para novas discussäes e delibera‡äes sobre os nossos pr¢ximos passos. NÆo … reforma da Previdˆncia, supressora de direitos e promotora do desmonte do Estado! Pela aprova‡Æo e imediata implanta‡Æo do nosso PCS! // Conselho Regional do SINAL-SP ————————————————————————————– SERVIDORES CONDENAM RELATàRIO FINAL – ESTUDO APONTA QUE INTEGRALIDADE OFERECIDA PELO GOVERNO  FALSA POR DEIXAR DE FORA GRATIFICA€åES – Fernanda Nardelli – Da equipe do Correio – Os servidores em greve desde o £ltimo dia 8 suspeitam que a integralidade oferecida pelo governo no novo texto da reforma da Previdˆncia nÆo ser  total. Estudo encomendado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da UniÆo (Sindilegis) mostra que a emenda constitucional foi modificada de forma a calcular os proventos integrais para a aposentadoria apenas com base na remunera‡Æo do cargo efetivo. Com isso, ficariam de fora gratifica‡äes e direitos pessoais adquiridos ao longo da carreira do servidor, independentemente do cargo. ‘A integralidade foi uma mentira. A mudan‡a no texto ‚ muito sutil para atribuirmos a pressa ou engano’, afirma o presidente do Sindilegis, Ezequiel Nascimento. O estudo aponta que o texto original da Constitui‡Æo determina o c lculo da integralidade com base na ‘remunera‡Æo do servidor no cargo efetivo’. O substitutivo apresentado pelo deputado Jos‚ Pimentel (PT-CE) na semana passada fala apenas em c lculo com base ‘na remunera‡Æo do cargo efetivo’. Para o deputado petista Arlindo Chinaglia (SP), o texto pode ser corrigido facilmente. ‘O que vale ‚ a decisÆo pol¡tica. E foi decidido que a integralidade ser  concedida’, diz. O deputado Jos‚ Eduardo Cardozo (PT-SP) concorda. Segundo ele, nÆo h  problema em melhorar a reda‡Æo do texto do relat¢rio, deixando mais claro o direito … integralidade. ‘Realmente, o que o relator quis escrever foi que o servidor receber  os proventos integrais’, afirma. Na interpreta‡Æo de Cardozo, haveria o risco de a aposentadoria nÆo ser integral se a palavra usada no relat¢rio fosse ‘vencimento’ em vez de ‘remunera‡Æo do cargo efetivo’. Al‚m disso, o deputado lembra que a base aliada entrou em acordo quanto … aposentadoria integral. O presidente do Sindilegis, no entanto, nÆo confia apenas no acordo pol¡tico. ‘Estamos muito mais propensos a condenar do que a inocentar, at‚ que nos provem o contr rio. A reforma nÆo tem paridade e nÆo tem integralidade’, diz. O estudo sobre o relat¢rio tamb‚m critica a ausˆncia de paridade total, uma vez que as formas de reajuste serÆo determinadas por lei a ser editada depois da reforma. A questÆo da paridade nÆo ‚ segredo. O ministro da Previdˆncia, Ricardo Berzoini, adiantou que a lei deve determinar a paridade apenas para parcelas fixas do vencimento. Segundo ele, conceder reajustes iguais para ativos e inativos nÆo ‚ uma boa pol¡tica de recursos humanos, porque inibe aumentos para os servidores que estÆo trabalhando. // fonte: Correio Braziliense, 23/7/2003

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