Agenda do Congresso (I)

Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados

Reuniões deliberativas

Dia 5/05 – Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF):

Pensão por morte:

• O parecer do relator, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), recomendando a aprovação do PL3264/2008 (item 65), de autoria do deputado Ratinho Júnior (PSC/PR), que concede pensão por morte ao cônjuge divorciado ou separado judicialmente, que não auferir, rendimentos superiores a um terço da remuneração ou provento do segurado.
  
• Resultado: Concedido pedido de vista ao deputado Neilton Mulim.

Dia 5/05 – Comissão de Minas e Energia (CME):

Banco Central:

• O parecer do relator, deputado João Magalhães (PMDB/MG), recomendando a aprovação do PL5230/2009 (item 6), de autoria do Poder Executivo, que trata entre outras coisas da criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, Funções Comissionadas no Banco Central do Brasil e altera o Anexo IV da Lei nº 9.650, de 27 de maio 1998, que "dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil e dá outras providências", e dá outras providências".

• Resultado: Concedido pedido de vista aos Deputados Betinho Rosado (DEM/RN) e Eduardo Valverde (PT/RO).