PLP 549/09 (aquele do arrocho salarial por DEZ ANOS)

Sinal escreve aos membros da CTASP

Amanhã, 12 de maio, às 9h30, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), no Plenário 12, vai analisar o parecer do relator, deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS), recomendando a rejeição do famigerado projeto.

Já falamos muitas vezes no que significa o PLP 549 para os servidores públicos.  Pedimos ao DIEESE um parecer sobre a matéria, e o divulgamos amplamente: não há motivos para esse projeto ir adiante, não há necessidade de mais economia onde já não está havendo gasto excessivo.

O Sinal enviou hoje, a todos os deputados integrantes da CTASP, o email abaixo.  Amanhã, estaremos presentes à reunião, acompanhando a deliberação sobre o Projeto.

Exmo. Sr. (a) Deputado (a),

Como é de seu conhecimento, encontra-se sob análise, nessa Comissão,  o projeto de Lei Complementar nº 549/2009, de autoria do Senado Federal, que visa não só estabelecer limites mais rígidos às despesas com pessoal, encargos sociais e obras da União, como também, como consequência nefasta, o congelamento do salário dos funcionários públicos por uma década.

Como bem ressaltou, em seu parecer, o Deputado Luiz Carlos Busato, relator do assunto, "… o limite proposto praticamente congelará nos próximos dez anos a remuneração dos servidores e dificultará, sobremaneira, o preenchimento de cargos, novos ou vagos, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, do MPU e do TCU, cujas carreiras já apresentam, muitas vezes, um déficit acentuado de pessoal, vez que o limite previsto será, primeiramente, absorvido pelo crescimento vegetativo da folha de pagamentos de cada Poder e órgão referido no artigo 20 da LRF, em prejuízo de toda a sociedade brasileira, que anseia por instituições públicas…".

Nesse sentido, o Sindicato dos Funcionários do Banco Central-Sinal, em nome da categoria que representa e da dignidade do servidor brasileiro, apela a V. Exa. no sentido de acatar o voto do Exmo. Deputado Relator no sentido da rejeição a referido Projeto, para que o Estado Brasileiro possa continuar aprimorando a qualidade dos serviços prestados a sua população.

Atenciosamente,

Sérgio da Luz Belsito
Presidente Nacional